Por: Alfredo Júnior
O Governo de Moçambique anunciou que vai pagar apenas 40% do 13.º salário aos funcionários e agentes do Estado. O Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, confirmou a decisão no final da sessão do Conselho de Ministros em Maputo e indicou que o pagamento começará ainda este mês, de forma faseada. A medida surge num contexto de limitações orçamentais e restrições na execução das despesas públicas, situação que já vinha sendo apontada por membros do Executivo nos últimos anos
O pagamento parcial do 13.º salário não é inédito. Em 2025, o Governo já havia pago 50% do décimo terceiro salário aos funcionários públicos, enquanto os pensionistas receberam o valor integral. Na altura, a decisão gerou críticas de sindicatos e associações de trabalhadores que consideraram o corte injusto e em desacordo com a legislação laboral
A questão do pagamento do 13.º salário tem sido fonte de tensão entre o Estado e os trabalhadores, com advertências de paralisações e greves em caso de atraso ou pagamento parcial. Profissionais de saúde e outras categorias chegaram a avisar que poderiam avançar para greves nacionais se o Governo não cumprisse a obrigação integral. Por outro lado, o Executivo defende que o pagamento depende da disponibilidade financeira do Estado e da execução do orçamento, afirmando que o direito ao 13.º salário está assegurado na lei, mas a sua concretização exige prudência face às limitações de receita
A decisão actual, embora responda às limitações fiscais, deixa ainda muitas questões por esclarecer sobre o calendário dos pagamentos e sobre o impacto real nos trabalhadores. O pagamento parcial protege apenas parte do rendimento dos funcionários públicos, e levanta a discussão sobre a capacidade do Estado em garantir benefícios legais em condições económicas adversas. Mais do que cumprir formalmente uma obrigação, a medida evidencia fragilidades estruturais na gestão das finanças públicas e no relacionamento entre Estado e funcionários
