Deputados da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8.ª Comissão) da Assembleia da República (AR) encontram-se desde domingo a realizar audições na província de Niassa. Ontem, os parlamentares deslocaram-se ao distrito de Cuamba para ouvir o peticionário Bacar Yassine, demitido do Aparelho do Estado em 2017, na sequência de uma infracção.
A petição apresentada por Yassine solicita a sua reintegração no Aparelho do Estado, ao abrigo da legislação que prevê a possibilidade de reintegração após determinado período, desde que não haja reincidência de má conduta do mesmo.
Volvidos quatro anos, o peticionário requereu, em Maio de 2021, a sua reintegração no Aparelho do Estado, tendo em conta que, no âmbito da planificação de admissões resultantes de morte, aposentação, demissão, exoneração, expulsão ou liderança ilimitada, o Governo do distrito de Cuamba deveria ter em consideração a reintegração do referido funcionário.
Segundo o administrador do distrito de Cuamba, Jacob Paulo Matumba, a reintegração do referido peticionário não está sendo ignorada, dependendo de vários factores alheios ao governo distrital.
“A lei determina que, se o cidadão demitido se comportar bem durante o período previsto por lei, e havendo vacatura no Aparelho do Estado, pode ser reintegrado. No entanto, tudo isso depende, sobretudo, do cabimento orçamental”, acrescentou Matumba.
Entretanto, o encontro com o peticionário não se concretizou, uma vez que o mesmo não compareceu à sessão, inviabilizando a auscultação prevista e criando um impasse no processo de apreciação e deliberação parlamentar sobre a matéria.
A petição apresentada por Yassine solicita a sua reintegração no Aparelho do Estado, ao abrigo da legislação que prevê a possibilidade de reintegração após determinado período, desde que não haja reincidência de má conduta do mesmo.
Volvidos quatro anos, o peticionário requereu, em Maio de 2021, a sua reintegração no Aparelho do Estado, tendo em conta que, no âmbito da planificação de admissões resultantes de morte, aposentação, demissão, exoneração, expulsão ou liderança ilimitada, o Governo do distrito de Cuamba deveria ter em consideração a reintegração do referido funcionário.
Segundo o administrador do distrito de Cuamba, Jacob Paulo Matumba, a reintegração do referido peticionário não está sendo ignorada, dependendo de vários factores alheios ao governo distrital.
“A lei determina que, se o cidadão demitido se comportar bem durante o período previsto por lei, e havendo vacatura no Aparelho do Estado, pode ser reintegrado. No entanto, tudo isso depende, sobretudo, do cabimento orçamental”, acrescentou Matumba.
Entretanto, o encontro com o peticionário não se concretizou, uma vez que o mesmo não compareceu à sessão, inviabilizando a auscultação prevista e criando um impasse no processo de apreciação e deliberação parlamentar sobre a matéria.
Foto: Arquivo
Fonte: Jornal Noticias
