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A Assembleia da República aprovou, no sábado, 10 de Maio, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, num valor global de 512,7 mil milhões de meticais (7,9 mil milhões de dólares). O documento, embora considerado central para a acção governativa, foi alvo de severas críticas por parte da oposição, que alerta para a falta de territorialização, metas auditáveis e políticas públicas eficazes.
Aprovado por maioria, o PESOE 2025 define os objectivos económicos, sociais e orçamentais para o presente ano fiscal, e é apresentado pelo Governo como instrumento operacional do novo Programa Quinquenal 2025–2029.
Do total de 216 deputados presentes, 193 votaram a favor e 23 contra. Os votos favoráveis vieram das bancadas da Frelimo e do Podemos, enquanto a Renamo e o MDM manifestaram oposição firme ao documento.
Segundo Aleixo Evaristo Siedade (Frelimo), o orçamento aprovado “concentra-se nas legítimas aspirações do povo” e aposta na “diversificação económica, modernização da base produtiva e valorização sustentável dos recursos naturais”.
Por seu turno, Elísio Muaquila (Podemos) destacou que o apoio ao PESOE “não representa rendição”, mas sim “um acto de responsabilidade patriótica”. Admitiu, porém, falhas estruturais no documento, como a “falta de territorialização do investimento”, ausência de metas auditáveis e omissão de estratégias climáticas, além da “negligência face às comunidades afectadas pela exploração de recursos em Palma, Balama e Montepuez”.
Oposição alerta para ineficácia governativa e exclusão social
A Renamo classificou o documento como “sonho ilegítimo e insustentável”, alertando para a persistência do planeamento baseado em dívidas e donativos. O deputado Fernando Lavieque foi incisivo ao dizer que “o Estado está falido” e que o orçamento “é alucinação própria de um moribundo”.
Também o MDM rejeitou o PESOE 2025, argumentando que ele “não responde aos anseios da juventude” nem “altera o custo de vida”. A deputada Judite Macuácua denunciou a falta de fundos para reabilitar a Estrada Nacional Número 1 e a inexistência de medidas claras contra a corrupção.
Pressupostos macroeconómicos e execução orçamental
Entre os principais indicadores previstos no PESOE 2025 está o crescimento do PIB em 2,9% e uma inflação média anual de 7%. As receitas estão estimadas em 385,8 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de dólares), enquanto o défice público se situa em 126,8 mil milhões de meticais (1,9 mil milhões de dólares) – valor inferior aos registados em 2024 (2,4 mil milhões de dólares) e 2023 (2,2 mil milhões).
O Governo prevê ainda um dispêndio de 205,5 mil milhões de meticais com salários e remunerações – um crescimento de 1,3% face a 2024. Apesar da ligeira contenção do défice, subsistem preocupações quanto à eficiência da execução orçamental e ao real impacto sobre as condições de vida.
Governar entre promessas e dúvidas
Enquanto o Governo celebra a aprovação como sinal de compromisso com o desenvolvimento, as vozes dissonantes na Assembleia alertam que o PESOE 2025, tal como concebido, poderá fracassar em responder aos desafios estruturais do país. O debate parlamentar revelou um novo equilíbrio entre pragmatismo, esperança e exigência de uma governação mais responsável e auditável.
Fonte: O Económico
