Parlamento reflecte anteprojecto de Lei dos deslocados

As Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) e dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) da Assembleia da República (AR) analisaram, fim-de-semana último, em Macaneta, distrito de Marracuene, o Anteprojecto de Lei sobre Pessoas Internamente Deslocadas com o objectivo de criar um quadro legal de protecção dos direitos.

O documento do Observatório dos Direitos Humanos e da Legalidade (ODHL), organização da sociedade civil, pretende influenciar a Assembleia da República a tomar iniciativa de lei que protege as Pessoas Internamente Deslocadas no país.

Discursando na abertura do evento, o Vice-Presidente da 1ª Comissão, Suleiman Habibo Fonseca, disse que a Assembleia da República, na qualidade de órgão representativo, fiscalizador e legislador, manifesta o seu comprometimento com esta temática tão vital para o bem-estar dos concidadãos que se encontram ou que possam vir a se encontrar na situação de deslocados.