Resumo
A Procuradoria-Geral da República de Maputo acusou formalmente 13 pessoas de sonegação fiscal em Moçambique, num esquema de importação e venda de viaturas usadas entre 2019 e 2024. O montante sonegado é de 688,4 milhões de meticais, cerca de 10,8 milhões de dólares. O esquema envolveu empresas que importavam viaturas usadas de vários países, como Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido. As entidades recorreram à subfacturação no desembaraço aduaneiro para reduzir o valor tributável e evitar o pagamento de impostos. Parte do dinheiro das vendas era desviado para contas pessoais, escapando ao registo contabilístico e evadindo obrigações fiscais. Os acusados declaravam vendas reduzidas às autoridades fiscais, ocultando receitas e informações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) da cidade de Maputo acusou formalmente 13 pessoas de sonegar impostos ao Estado moçambicano num montante avaliado em 688,4 milhões de meticais, equivalentes a cerca de 10,8 milhões de dólares norte-americanos, num caso que envolve empresas dedicadas à importação e comercialização de viaturas usadas.
Esquema Envolveu Importação E Venda De Viaturas Usadas
Segundo um comunicado do Ministério Público enviado à Agência de Informação de Moçambique (AIM), os arguidos estão associados a parques de venda de viaturas importadas, cujas actividades terão decorrido, de forma sistemática, entre 2019 e 2024.
As investigações revelaram que as entidades em causa tinham como principal objecto social a importação e venda de viaturas usadas, acessórios e lubrificantes, provenientes de países como Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido. A diversidade de origens dos bens importados contribuiu para a complexidade do apuramento dos factos, obrigando ao recurso a mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacional.
Subfacturação E Ocultação De Receitas
De acordo com o Ministério Público, as empresas recorreram de forma recorrente à subfacturação no processo de desembaraço aduaneiro, com o objectivo de reduzir artificialmente o valor tributável e, assim, evitar o pagamento dos devidos direitos aduaneiros e demais imposições fiscais.
As autoridades apuraram igualmente que parte significativa dos valores resultantes da venda das viaturas era canalizada para contas bancárias pessoais de sócios e trabalhadores, contornando o registo contabilístico das empresas e permitindo a evasão das obrigações fiscais.
Na declaração de rendimentos apresentada às autoridades tributárias, os acusados declaravam volumes de vendas reduzidos, ocultando receitas e informações fiscais relevantes para a correcta determinação da matéria colectável.
Impostos Internos E Externos Em Causa
Do montante global apurado, cerca de 176,9 milhões de meticais correspondem a impostos externos, enquanto 511,5 milhões de meticais dizem respeito a impostos internos sonegados à Autoridade Tributária, evidenciando um impacto significativo sobre a arrecadação fiscal do Estado.
Perante os indícios de infracções de natureza criminal, fiscal e aduaneira, o juiz de Instrução Criminal determinou como medida de coacção o encerramento temporário dos estabelecimentos comerciais envolvidos no esquema.
Processos Seguem Para Os Tribunais
Concluída a fase de investigação relativa às infracções tributárias, aduaneiras e fiscais, o Ministério Público anunciou que os processos serão remetidos ao Tribunal Fiscal e ao Tribunal Aduaneiro da cidade de Maputo, onde prosseguirão os trâmites judiciais.
O caso, que expõe fragilidades persistentes no controlo fiscal sobre a importação e comercialização de viaturas usadas, surge num contexto em que o Estado procura reforçar a arrecadação de receitas e o combate à evasão fiscal, num ambiente económico marcado por restrições orçamentais e elevada pressão sobre as finanças públicas.
Fonte: O Económico
