Por: Gentil Abel
As cheias que ciclicamente assolam Moçambique continuam a expor fragilidades estruturais na gestão dos recursos hídricos do país. Apesar de previsíveis e, em muitos casos, tecnicamente evitáveis ou mitigáveis, os impactos humanos, sociais e económicos das inundações repetem-se com uma regularidade inquietante, afectando sobretudo as regiões sul e centro.
Segundo ‘‘Carta’’, Em 2015, o Estado moçambicano aprovou o Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (PNGRH), um instrumento estratégico concebido para responder, de forma integrada, aos desafios relacionados com o aproveitamento, conservação e controlo da água. O plano abrangia 35 bacias hidrográficas consideradas prioritárias, de um total de 104 existentes, e previa a sua implementação entre Dezembro de 2015 e Fevereiro de 2018. No papel, tratava-se de uma resposta estruturada a um problema estrutural.
Entre as principais medidas previstas constavam a construção de 39 barragens de fins múltiplos, a reabilitação de cinco barragens estratégicas, o desenvolvimento de 118 pequenas barragens, a edificação de quatro infra-estruturas hidroeléctricas, bem como a construção de diques e sistemas de drenagem de águas pluviais. Estas intervenções tinham como objectivo não apenas o controlo de cheias, mas também a garantia do abastecimento de água, a irrigação agrícola, a produção de energia e a protecção ambiental.
Casos concretos reforçam a relevância destas propostas. A barragem de Revúbuè, na província de Tete, por exemplo, estava entre as infra-estruturas planeadas para reduzir o risco de inundações numa zona que, em 2019, registou perdas humanas e o desalojamento de centenas de famílias. Na mesma província, o plano previa a construção de cinco barragens, das quais apenas o projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa apresenta avanços significativos.
A Zambézia, detentora da maior bacia hidrográfica do país, surge como outro exemplo emblemático. Apesar de atravessada por cinco grandes rios e de ser uma das províncias mais vulneráveis às cheias, não possui actualmente qualquer barragem. O plano previa ali a construção de cinco infra-estruturas, incluindo quatro no rio Licungo, que afecta directamente cerca de 3,5 milhões de pessoas. A barragem de Mugeba, projectada para essa bacia, combinava geração de energia, irrigação, abastecimento de água potável e controlo de cheias, um investimento de elevado impacto social e económico.
Para além das medidas estruturais, o PNGRH incluía propostas não estruturais, como a criação de um sistema nacional de dados sobre recursos hídricos, a implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) e o estabelecimento de um Sistema de Previsão e Aviso de Cheias. Estas ferramentas são reconhecidas internacionalmente como essenciais para a redução do risco de desastres e para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Ainda assim, passados cerca de 11 anos desde a sua elaboração, o plano permanece por implementar. A falta de financiamento é apontada como uma das principais razões, num contexto marcado por restrições orçamentais e crises financeiras que limitaram a capacidade de investimento público. Paradoxalmente, já aquando da elaboração do plano, técnicos do sector alertavam para um futuro défice hídrico significativo, estimando que apenas 12,9% do escoamento total dos rios era aproveitado e que o défice poderia atingir 1,3 biliões de metros cúbicos até 2040.
O resultado desta inércia é visível no terreno. Comunidades continuam a perder casas, machambas, estradas e, sobretudo, vidas humanas, como se verificou recentemente em vários distritos das províncias de Maputo, Gaza, Inhambane e Sofala. As cheias deixam de ser apenas fenómenos naturais para se tornarem tragédias agravadas por decisões adiadas.
Por fim, o contexto actual evidencia a persistência de planos estratégicos concebidos para responder a problemas recorrentes, mas que permanecem por implementar ao longo do tempo.
