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Num contexto económico delicado, a CTA voltou a apresentar um conjunto robusto de propostas de reformas e acções urgentes ao Governo moçambicano, visando desbloquear o potencial produtivo do país. O apelo à execução eficaz de políticas públicas foi o tom dominante da intervenção do Presidente da CTA, Álvaro Massingue, durante a XI Sessão do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios.
Realizado a 25 de Julho em Maputo, o XI Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN) juntou Governo e sector privado num momento crítico para a economia nacional. Representando os empresários, Álvaro Massingue defendeu, com firmeza, uma agenda clara de reformas estruturantes, sublinhando que “Moçambique tem recursos, tem talento, e tem visão. O que nos falta é execução consistente, confiança mútua e compromisso com reformas sérias, transformadoras e sustentáveis.”
Entre as medidas prioritárias, a CTA destacou a necessidade de estabilidade fiscal e previsibilidade legal, com um apelo directo à suspensão da introdução de novas taxas. A proposta de extensão por mais 10 anos do regime especial de 10% de IRPC para o sector agrícola foi apresentada como essencial para a atracção de investimento e a consolidação da segurança alimentar.
O sector privado também se opõe frontalmente à introdução do novo Imposto sobre o Consumo Específico (ICE) no actual contexto de recuperação pós-crise, defendendo ainda a actualização do ISPC para micro e pequenas empresas, tendo em conta os impactos cambiais.
A redução dos custos de importação de equipamentos e insumos foi apontada como uma condição imprescindível para o estímulo ao investimento produtivo, com exemplos específicos como o sector da saúde a ilustrar distorções entre os benefícios previstos e a realidade da aplicação de encargos.
Governança, Confiança e Inclusão nas Reformas
O Presidente da CTA denunciou a aprovação de leis económicas sem consultas prévias ao sector privado e propôs consultas públicas obrigatórias com prazo mínimo de 60 dias, exigindo ainda a inclusão efectiva dos pareceres empresariais nos diplomas legais.
“Cada reforma deve estar acompanhada de uma matriz clara, com metas, prazos, responsáveis e mecanismos de monitoria e responsabilização por atrasos ou bloqueios,” declarou Massingue, propondo ainda a criação de um modelo institucional de diálogo público-privado, com reuniões periódicas a vários níveis, incluindo uma sessão anual com o Presidente da República.
Conteúdo Local e Industrialização
A CTA propôs o alargamento da política de conteúdo local a outros sectores, especialmente nas compras públicas, alertando que o regulamento de procurement actual não assegura a participação efectiva das empresas moçambicanas.
Em matéria de industrialização, foi reiterada a urgência de implementar o Programa Nacional de Industrialização (PRONAI) com uma abordagem territorializada e orientada para resultados. “Moçambique continua a exportar matérias-primas em bruto, perdendo valor e oportunidades de emprego,” afirmou Massingue.
Escassez de Divisas e Acesso ao Financiamento
A escassez de moeda estrangeira mereceu especial atenção, sendo identificada como um dos principais constrangimentos aos sectores produtivos. A CTA apelou a políticas que promovam a estabilidade cambial e a diversificação das exportações, como estratégias para aumentar a geração interna de divisas.
No que respeita às PMEs, Massingue apontou a rigidez do sistema financeiro, a falta de garantias e de instrumentos adequados como entraves à sua expansão. Propôs-se a criação de fundos de garantia, linhas de crédito concessionais e a dinamização de um Banco de Desenvolvimento.
Reforma da Administração Pública e Interoperabilidade
Outro ponto-chave foi a necessidade de acelerar a digitalização dos serviços públicos e garantir a interoperabilidade entre plataformas estatais, de modo a combater redundâncias e ineficiências.
Segurança: Condição Essencial para o Investimento
Encerrando a intervenção com um alerta claro, Massingue sublinhou: “Sem paz e segurança, não há investimento, não há desenvolvimento e não há prosperidade.” A estabilidade política e social foi descrita como o alicerce de qualquer ambiente de negócios sustentável.
A XI sessão do CMAN trouxe à superfície um conjunto de propostas coerentes e estruturadas por parte do sector privado, que exige maior compromisso e eficácia na implementação de reformas. A CTA reafirma a sua prontidão para trabalhar com o Governo, mas sublinha: sem acção, as visões e os discursos não transformarão a realidade económica do país.
Fonte: O Económico
