O Serviço Nacional de Investigação Criminal, SERNIC, passa a ser tutelado pelo Procurador-Geral da República, passando assim os seus agentes a designar-se Polícia Judiciaria.
A mudança da tutela resulta da aprovação, hoje, pelo Parlamento, da proposta de revisão da lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal.
O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, explica que, com a aprovação deste instrumento, a natureza do SERNIC deixa de ser paramilitar.
Mateus Saíze frisou que a alteração da tulela do SERNIC vai atribuir competências específicas na componente de investigação criminal através da criação de unidades especializadas. (RM)
Fonte: RM
