Serviços de Segurança Social chegam a mais distritos em Inhambane 

Numa terra conhecida como “a província da boa gente” e marcada por forte espírito de iniciativa, milhares de cidadãos acordam todos os dias para ganhar a vida como vendedores informais, artesãos, pescadores, agricultores familiares, mototaxistas, pequenos comerciantes e prestadores de serviços diversos. Porém, por trás dessa dinâmica económica quotidiana, esconde-se uma realidade frágil: a exclusão social de quem trabalha hoje sem nenhuma garantia para o amanhã.

Em caso de doença, acidente, invalidez ou velhice, estes trabalhadores enfrentam o risco absoluto do abandono institucional, sem direito a pensão, subsídio ou assistência continuada. Uma situação que, segundo a Delegada do Instituto Nacional de Segurança Social em Inhambane, Rabia Abacar, precisa de ser revertida com urgência.

A dirigente reconhece que o desafio é grande e admite que os números atuais estão muito distantes do universo real da força produtiva da província. Segundo explica, os dados estatísticos mostram claramente que há muito mais pessoas economicamente activas do que aquelas que aparecem formalmente registadas no sistema.

“Temos muita gente a produzir riqueza e a gerar economia, mas que ainda não está coberta pela segurança social. O nosso desafio é encontrar estas pessoas e trazê-las para dentro do sistema”, afirmou. Abacar acrescenta que uma campanha massiva está em curso para identificar todos os trabalhadores por conta própria e convencê-los da importância da inscrição.

A delegada alerta para as consequências sociais desse afastamento do sistema formal. Segundo ela, muitos trabalhadores activos acabam por cair na pobreza extrema quando atingem a velhice ou são vítimas de acidentes, simplesmente porque nunca contribuíram e, por isso, não têm direito a um benefício regular. “Não é aceitável que alguém trabalhe toda a vida e, quando não tem mais forças, fique reduzido a depender da caridade”, frisou.

Os dados foram divulgados durante a inauguração de um novo Posto de Atendimento do INSS no distrito de Jangamo, um marco importante num território onde durante anos o acesso aos serviços de segurança social exigia deslocações longas e dispendiosas.

Até à abertura da nova infra-estrutura, muitos cidadãos eram obrigados a percorrer mais de 30 quilómetros para resolver assuntos tão simples como a inscrição no sistema, consulta de contribuições ou regularização de dados. A nova unidade passa a absorver uma procura crescente numa região onde a informalidade continua a dominar a economia local.

A Secretária de Estado na província de Inhambane, Bendita Lopes, explicou que o distrito de Jangamo conta actualmente com 357 entidades empregadoras registadas, 4.224 trabalhadores por conta de outrém e apenas 146 trabalhadores independentes inscritos. O número evidencia de forma clara a dimensão do problema.

Segundo a governante, o distrito tem ainda 266 pensionistas em diferentes categorias, sendo 105 por velhice, 11 por invalidez e 150 por sobrevivência. Estes números, na sua análise, demonstram que há um sistema em funcionamento, mas ainda longe de cobrir o verdadeiro universo de beneficiários potenciais.

Para além da expansão física dos postos, o Governo aposta na modernização tecnológica como forma de aproximar os serviços dos cidadãos. De acordo com Bendita Lopes, a informatização dos processos e a digitalização dos serviços são estratégias fundamentais para reduzir burocracias e tornar mais rápido e simples o acesso à segurança social.

“Estamos a aproximar os serviços dos cidadãos, reduzindo distâncias físicas e administrativas. O objectivo é que ninguém fique de fora por falta de acesso ou de informação”, explicou.

Apesar dos avanços, a província de Inhambane ainda tem três distritos sem postos físicos do INSS, o que obriga muitos utentes a percorrer mais de 100 quilómetros para tratar de processos básicos. Uma realidade que penaliza sobretudo os mais pobres, sem meios para suportar deslocações longas.

Enquanto a cobertura territorial avança lentamente, o maior obstáculo continua a ser cultural e informacional. Muitos trabalhadores informais desconhecem os benefícios da inscrição no sistema ou vivem com a falsa ideia de que a segurança social é exclusiva para funcionários públicos e grandes empresas.

A ausência de uma cultura forte de contribuição e poupança de longo prazo agrava o problema. Muitos trabalhadores priorizam a sobrevivência imediata e encaram os descontos como perda de rendimento, sem perceberem que estão, na verdade, a investir no próprio futuro.

A situação torna-se ainda mais crítica numa província frequentemente afectada por fenómenos naturais extremos, como cheias, ciclones e secas. Sem protecção social, qualquer crise transforma-se numa sentença de miséria para milhares de famílias.

O esforço das autoridades passa agora por intensificar campanhas de sensibilização porta a porta, desmistificando o funcionamento do sistema e mostrando que a segurança social não é um luxo, mas um direito.

Inhambane, terra de trabalho duro e criatividade popular, abriga uma economia informal vibrante. Mas, sem protecção social, essa energia produtiva corre o risco de envelhecer no abandono.

O desafio colocado hoje às autoridades não é apenas técnico ou administrativo, mas profundamente social e humano: transformar trabalhadores invisíveis em cidadãos protegidos.