Proposta da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados em Auscultação Pública

O Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), em colaboração com a Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (AUDA-NEPAD) e a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), realiza hoje, 28 de Novembro de 2025, um workshop de auscultação pública da proposta da Política e Estratégia Nacional de Governação de Dados.
O encontro tem como principal objectivo recolher contributos, comentários e recomendações para o aperfeiçoamento do instrumento, considerado fundamental para o fortalecimento do ecossistema de Governação de Dados moçambicano.
A sessão de abertura foi dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, e contou com a participação online de Mactar Seck, Chief of Technology, Innovation and Digital Transformation da UNECA.
Na sua intervenção, Chemane destacou que “a Política Nacional de Governação de Dados e a respectiva Estratégia de Implementação irão constituir instrumentos orientadores que vão fortalecer as acções em curso rumo ao estabelecimento de um ecossistema digital seguro, inclusivo e resiliente”.

Acrescentou ainda que este instrumento irá orientar outros processos em desenvolvimento, nomeadamente: a Estratégia Nacional de Transformação Digital, com apoio da União Internacional das Telecomunicações (ITU); a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, em elaboração com apoio da UNESCO; e a Estratégia de Governo Digital, cujo processo de contratação da firma que apoiará o INTIC está em fase de finalização, com apoio do Banco Mundial através do Projecto EDGE.
Ainda no seu discurso, Chemane destacou que a transformação digital exige colaboração entre o Governo, o sector privado, a sociedade civil, a academia e os parceiros internacionais. “Ao fortalecer a Governação de Dados, estaremos a criar as bases para um futuro digital próspero, onde Moçambique se tornará um exemplo em Transformação Digital e na implementação de boas práticas em Governação de Dados”, afirmou.
Por sua vez, Seck frisou que as políticas e estratégias de Governação de Dados devem contribuir para o desenvolvimento do país, ser inovadoras e centradas no cidadão, assegurando o envolvimento de todos os sectores sociais.

Durante o workshop, foram debatidas prioridades e metas realistas para a implementação da Política de Governação de Dados, incluindo: mecanismos eficazes de interoperabilidade e partilha responsável de dados; garantia de eficiência e segurança, dentre vários aspectos,
Participam desta auscultação pública cerca de 100 representantes de entidades dos sectores público e privado, da academia, da sociedade civil e de organizações internacionais que apoiam Moçambique na área da governação de dados.
A validação do draft final deste instrumento orientador está prevista para a próxima sexta-feira, 5 de Dezembro de 2025, em Maputo.