Questões-Chave
Do Planeamento Para A Execução
Moçambique e a Comissão Económica das Nações Unidas para África — ECA — pretendem elevar a cooperação para um estágio mais directamente associado à execução das prioridades nacionais de desenvolvimento, colocando emprego, transformação produtiva, agricultura, recursos naturais, infra-estruturas e capacidade institucional no centro da nova agenda.
A orientação emergiu do encontro entre o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, e uma delegação da ECA liderada pelo seu Secretário Executivo, Claver Gatete, durante a recente missão da instituição a Maputo.
A visita teve origem num convite do Presidente da República, Daniel Chapo, feito durante um encontro com Gatete à margem da Cimeira da União Africana, em Fevereiro. A intenção foi permitir que a ECA conhecesse mais directamente as prioridades do novo ciclo de desenvolvimento e pudesse alinhar a sua assistência técnica com a trajectória definida pelo Governo.
A questão que dominou as conversações, contudo, ultrapassou a formulação de estratégias.
O diagnóstico apresentado pelas duas partes converge num ponto particularmente importante: Moçambique dispõe já de numerosos instrumentos de planeamento; o desafio crescente está em transformar esses instrumentos em investimentos, produção, emprego e melhoria efectiva das condições de vida.
Na formulação atribuída a Gatete no balanço da missão, “delivery is the greatest challenge, not planning” — numa tradução livre, o maior desafio é executar, não planear.
Uma Arquitectura Que Vai Dos 20 Anos Ao Orçamento Anual
Salim Valá apresentou à delegação da ECA a arquitectura através da qual o Governo procura ligar visão de longo prazo, planeamento de médio prazo e execução anual.
No topo encontra-se a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, concebida para um horizonte de 20 anos.
Segue-se o Programa Quinquenal do Governo, correspondente ao ciclo de cinco anos de governação, enquanto os diferentes sectores devem desenvolver estratégias com horizontes mais extensos, de aproximadamente dez anos.
O Cenário Fiscal de Médio Prazo, por sua vez, introduz uma perspectiva rolante de três anos e ajuda a estabelecer a relação entre prioridades públicas e recursos disponíveis. Segundo Valá, o Governo aprovou recentemente o cenário referente a 2027–2029, sendo o primeiro ano utilizado como base para a preparação do orçamento seguinte.
A arquitectura completa-se com o Plano Económico, Social e Orçamento do Estado, anual, e respectivos balanços trimestrais.
Mais recentemente, o Governo aprovou também o Programa Integrado de Investimentos 2026–2030, destinado a reunir projectos estratégicos e estruturantes numa carteira que possa ser progressivamente actualizada e apresentada de forma mais organizada aos investidores e parceiros.
A questão deixa, portanto, de ser apenas possuir diferentes documentos.
Passa a ser assegurar que estratégia, orçamento, projectos, financiamento, implementação e monitoria pertençam ao mesmo sistema de decisão.
Cheias E Médio Oriente Mostram Por Que O Planeamento Precisa De Ser Adaptativo
Valá utilizou os acontecimentos de 2026 para ilustrar outra dimensão do problema.
Os pressupostos sobre os quais um orçamento é construído podem modificar-se em poucos meses.
As cheias que atingiram diferentes regiões do País no início do ano alteraram necessidades de despesa, infra-estruturas e actividade económica.
Posteriormente, a crise no Médio Oriente acrescentou novas pressões através dos mercados energéticos, particularmente relevantes para uma economia ainda dependente da importação de combustíveis.
A implicação para o planeamento público é importante.
Uma estratégia de 20 anos não pode ser reinterpretada cada vez que ocorre um choque. Mas os instrumentos de médio e curto prazo precisam de possuir flexibilidade suficiente para adaptar a execução sem abandonar os objectivos estruturais.
É precisamente esta capacidade que transforma planeamento de um exercício documental numa ferramenta de gestão da incerteza económica.
ECA Quer Ligar Planeamento, Orçamento E Monitoria
A resposta da ECA incidiu fortemente neste ponto.
Nas intervenções da delegação, a instituição destacou a importância de ligar o processo de planeamento à alocação orçamental e, posteriormente, acompanhar se os recursos produziram efectivamente os resultados esperados.
A lógica é essencialmente uma cadeia:
prioridade → projecto → orçamento → execução → monitoria → resultado → correcção.
Quando um projecto se atrasa, a questão deixa de ser simplesmente registar que não foi executado.
É necessário identificar o bloqueio — contratação, financiamento, capacidade institucional, licenciamento, coordenação interministerial, infra-estrutura ou outro factor — e criar mecanismos para o remover.
Neste quadro, a ECA comprometeu-se a apresentar ao Governo uma plataforma digital de planeamento e acompanhamento da implementação, apoiar estudos de viabilidade nos sectores considerados prioritários e mobilizar capacidade técnica para responder a constrangimentos concretos.
É uma abordagem que coincide com a orientação mais ampla actualmente defendida pela instituição. A ECA tem insistido que o desafio africano não reside apenas em elaborar novos quadros de desenvolvimento, mas em produzir implementação à escala, apoiada por dados, instituições e capacidade de acompanhamento.
Emprego Surge Como Primeira Grande Questão
Entre todas as áreas apresentadas à ECA, Salim Valá destacou uma particularmente sensível: emprego.
Moçambique possui uma população predominantemente jovem, enquanto a estrutura empresarial permanece fortemente concentrada em micro, pequenas e médias empresas e grande parte da actividade económica ocorre fora dos circuitos formais.
Neste contexto, crescimento económico e criação de emprego não são necessariamente equivalentes.
Valá recordou a experiência de Moçambique entre 2000 e 2015, período em que a economia registou taxas elevadas de crescimento durante vários anos sem produzir, na mesma proporção, redução da pobreza, diminuição das desigualdades e emprego suficiente.
A questão que passa a colocar-se é qualitativamente diferente:
que tipo de crescimento consegue absorver mão-de-obra em grande escala?
Grandes investimentos em gás, mineração, alumínio ou outras actividades intensivas em capital podem transformar profundamente o PIB e as exportações sem necessariamente criar centenas de milhares de postos de trabalho directos.
A agricultura, PME, indústria transformadora, turismo, construção e serviços apresentam uma lógica diferente porque possuem potencial mais elevado de absorção laboral.
É precisamente por isso que a agenda de transformação estrutural necessita de combinar grandes projectos com sectores capazes de criar emprego em escala.
A preocupação coincide com a análise continental da própria ECA, que tem colocado o emprego produtivo dos jovens entre as condições para transformar a expansão demográfica africana numa fonte de crescimento, em vez de numa pressão económica e social.
Agricultura E Indústria Não Podem Continuar Como Economias Separadas
O segundo pedido de cooperação apresentado por Valá incidiu sobre a ligação entre modernização agrícola e indústria transformadora.
O Ministro referiu os resultados do Censo Agro-Pecuário para mostrar a dimensão do desafio representado pelos milhões de pequenos produtores que operam com parcelas reduzidas, baixa produtividade, limitada utilização de tecnologia, mecanização, irrigação e factores modernos de produção.
A solução não consiste apenas em aumentar a produção agrícola.
Uma transformação estrutural exige que parte dessa produção alimente cadeias industriais.
Algodão pode sustentar têxteis.
Caju pode alimentar processamento alimentar.
Girassol pode alimentar produção de óleo.
Frutas podem sustentar processamento, conservação e exportação.
Milho e soja podem integrar cadeias de alimentação animal.
A produção agrícola ganha assim uma segunda fonte de valor: deixa de terminar no produto primário e torna-se matéria-prima para a indústria.
Foi precisamente nesta ligação que a delegação da ECA destacou a necessidade de seleccionar produtos com capacidade de escala, organizar produtores, apoiar formação, integrar agricultura comercial, desenvolver irrigação, energia e estradas e construir a cadeia até ao mercado.
A questão não é escolher entre pequenos produtores e grandes investidores.
É construir mecanismos através dos quais diferentes escalas de produção participem na mesma cadeia de valor.
Recursos Naturais: Do Volume Exportado Ao Valor Retido
A terceira prioridade identificada pelo Ministro foi a utilização dos recursos naturais.
Moçambique possui gás natural, carvão, grafite, areias pesadas, rubis, ouro e outros recursos minerais.
Mas Valá colocou uma questão essencialmente distributiva: como transformar esta riqueza geológica em melhoria das condições económicas das populações?
O problema é particularmente visível quando áreas ricas em recursos continuam simultaneamente entre as regiões com elevados níveis de pobreza.
A solução passa por aumentar os encadeamentos entre a indústria extractiva e o restante tecido económico.
No gás natural, por exemplo, Valá chamou atenção para uma contradição concreta: Moçambique possui reservas significativas, mas continua dependente de produtos que poderiam, em determinadas condições económicas, integrar cadeias de transformação associadas ao gás, incluindo fertilizantes.
A ECA apresentou raciocínio semelhante: identificar aplicações do gás, energia ou outros recursos, estruturá-las em projectos concretos e transformá-las em oportunidades suficientemente preparadas para atrair investimento.
A discussão aproxima-se da agenda mais ampla defendida por Gatete para África. Em Julho, o Secretário Executivo da ECA argumentou que o continente precisa de alinhar financiamento com produção e industrialização, reduzindo vulnerabilidades associadas a economias excessivamente dependentes da exportação de matérias-primas.
Corredores De Transporte Precisam De Servir Também A Economia Interna
A discussão sobre infra-estruturas acrescentou uma leitura particularmente relevante para Moçambique.
Valá salientou que os corredores de Maputo, Beira e Nacala foram historicamente estruturados em grande medida para servir os países do hinterland — África do Sul, Eswatini, Zimbabwe, Malawi e Zâmbia.
Essa função regional continua essencial.
Mas a nova perspectiva é utilizá-los também como corredores de desenvolvimento da economia moçambicana, conectando áreas agrícolas, centros industriais, cidades, recursos naturais e mercados domésticos.
Esta distinção muda a medida de sucesso de um corredor.
Um corredor de transporte pode ser avaliado em toneladas movimentadas.
Um corredor de desenvolvimento precisa de ser igualmente avaliado pela quantidade de investimento, empresas, produção, empregos e cadeias de valor que surgem ao longo da sua área de influência.
O Porto de Maputo oferece uma ilustração desta ambição. Durante a missão da ECA, a DP World apresentou planos para aumentar a capacidade de contentores de aproximadamente 230 mil para um milhão de TEU num horizonte de cinco a sete anos.
A questão económica não é apenas movimentar quatro vezes mais contentores.
É saber que parcela do conteúdo desses contentores poderá resultar de produção realizada em Moçambique.
Tecnologia Passa De Instrumento Administrativo Para Sector Económico
A transformação digital ocupou igualmente parte relevante do diálogo.
Valá destacou a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital e a utilização crescente de tecnologia no acesso a serviços públicos, inclusão financeira, transparência e aproximação entre Estado e cidadão.
Mas introduziu igualmente uma perspectiva empresarial: tecnologia não deve ser vista apenas como ferramenta de modernização administrativa.
Pode ser um sector gerador de negócios, empresas, emprego e produtividade.
Esta interpretação aproxima-se directamente do Economic Report on Africa 2026 da ECA, que defende uma transição de crescimento baseado essencialmente na acumulação de capital e trabalho para crescimento impulsionado por produtividade, inovação, dados e tecnologias de fronteira. O relatório identifica a indústria transformadora como uma das âncoras da transformação estrutural africana.
Para Moçambique, o desafio envolve simultaneamente conectividade, formação, empresas tecnológicas, digitalização de PME e utilização de dados para melhorar decisões económicas.
A própria delegação da ECA referiu possibilidades tecnológicas para levar conectividade a territórios extensos e integrar digitalização no desenho das restantes políticas económicas.
O Desafio Será Escolher O Que Tem Escala
Outra ideia importante introduzida pela ECA foi a necessidade de priorização.
Nem todos os projectos possuem a mesma capacidade de transformar uma economia.
Os recursos financeiros, técnicos e institucionais são limitados.
Por isso, uma das funções do planeamento económico é identificar quais intervenções possuem maior multiplicador sobre emprego, produção, exportações, produtividade e receitas públicas.
A delegação colocou precisamente esta questão: quais são os projectos capazes de produzir maior impacto e como podem ser levados à escala?
É neste aspecto que o Programa Integrado de Investimentos poderá ganhar particular importância.
Mais do que reunir uma extensa lista de intenções, poderá funcionar como instrumento de priorização, preparação e promoção de projectos, distinguindo aquilo que possui maturidade suficiente para procurar capital daquilo que ainda necessita de estudos, estruturação ou reformas.
A ECA mostrou disponibilidade para apoiar justamente esta fase através de estudos de viabilidade e conhecimento técnico.
Cooperação Passa A Ser Medida Por Resultados
A aproximação entre o Ministério da Planificação e Desenvolvimento e a ECA ocorre, portanto, num momento em que Moçambique procura converter uma nova arquitectura institucional de planeamento numa capacidade mais efectiva de coordenação económica.
A ECA traz uma vantagem específica.
Por actuar em diferentes países africanos e dialogar com outras comissões económicas regionais das Nações Unidas, pode ajudar a identificar experiências que funcionaram noutros contextos e adaptá-las à realidade nacional — uma dimensão que Salim Valá destacou explicitamente durante o encontro.
A delegação respondeu na mesma direcção, defendendo que experiências internacionais podem reduzir o custo de “reinventar a roda”, desde que sejam adaptadas às instituições, cultura e circunstâncias de cada país.
Mas o resultado mais relevante da missão poderá estar numa mudança de método.
A cooperação proposta não termina na produção de relatórios ou recomendações.
Passa por plataforma de monitoria, estudos de viabilidade, apoio técnico, identificação de constrangimentos e acompanhamento de projectos.
É uma agenda menos centrada em produzir mais planos e mais orientada para fazer funcionar os planos existentes.
A Próxima Etapa É Ligar As Duas Economias
Talvez a questão estrutural mais importante levantada por Salim Valá tenha sido a existência de duas realidades económicas que ainda se relacionam de forma insuficiente.
De um lado, grandes projectos ligados ao gás, carvão, alumínio, areias pesadas e outros recursos, caracterizados por capital, tecnologia, acesso ao financiamento e integração internacional.
Do outro, milhões de pequenos produtores, microempresas e actividades informais com produtividade, capital e acesso aos mercados muito inferiores.
A transformação económica dependerá da capacidade de construir pontes entre estes dois espaços.
Fornecedores nacionais para grandes projectos.
Agricultura ligada à indústria.
PME integradas nos corredores.
Formação orientada para procura empresarial real.
Recursos naturais ligados ao processamento.
Tecnologia aplicada à produtividade.
Financiamento direccionado para produção.
E infra-estruturas capazes de conectar território, empresas e mercados.
É nesta integração que emprego, industrialização e inclusão deixam de constituir agendas separadas.
A missão da ECA termina, assim, com uma agenda potencialmente ampla, mas com um princípio relativamente simples: Moçambique já definiu grande parte do destino que pretende alcançar.
O desafio seguinte é construir os mecanismos capazes de ligar planeamento, financiamento, investimento e execução.
E, sobretudo, assegurar que o crescimento resultante consiga responder à questão que atravessou praticamente todo o diálogo entre Salim Valá e Claver Gatete:
quantos empregos, empresas, cadeias de valor e oportunidades económicas concretas conseguirá Moçambique criar a partir dos recursos, infra-estruturas e investimentos de que já dispõe?
Fonte: O Económico
