Governo prorroga isenção do IVA para produtos básicos até Dezembro de 2025
O Governo aprovou a prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) até 31 de Dezembro de 2025 para um conjunto de produtos considerados essenciais para a população. A medida, anunciada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, foi tomada na 6.ª Sessão Ordinária do Executivo, realizada na cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
De acordo com o Governo, a prorrogação abrange a isenção do IVA sobre a transmissão de açúcar, óleos alimentares e sabões, bem como sobre a aquisição de matérias-primas, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes destinados à indústria nacional desses produtos.
Objectivos da medida
O Governo justifica a iniciativa como um mecanismo para aliviar os custos de produção, facilitando a oferta dos produtos essenciais no mercado nacional e assegurando a estabilidade dos preços. “Isto vai aliviar os factores de produção e permitir que os empresários e unidades de produção desses produtos possam reintroduzir com alguma facilidade esses produtos em benefício das populações”, afirmou Impissa.
A isenção do IVA nesses produtos já havia sido implementada em anos anteriores e, segundo o Executivo, a sua continuidade permitirá minimizar o impacto da inflação sobre os bens de primeira necessidade, beneficiando principalmente as camadas mais vulneráveis da população.
Impacto económico e expectativas
Com esta decisão, o Governo espera também conter possíveis especulações de preços e contribuir para a redução do custo de vida. Em paralelo, a medida poderá favorecer o sector empresarial, ao reduzir encargos fiscais para a indústria alimentar e estimular a produção interna desses bens essenciais.
O Executivo reafirma que a iniciativa está alinhada com o compromisso do Governo em adoptar medidas que promovam o crescimento económico e o bem-estar social, especialmente num contexto de desafios económicos globais.
Outras medidas do Conselho de Ministros
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou alterações nas tarifas de abastecimento de água potável, com o objectivo de adequar o preço dos serviços ao custo real de fornecimento. Segundo o Governo, essa revisão pretende garantir a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água e assegurar um equilíbrio entre os interesses dos consumidores, das entidades gestoras e do Estado.
A decisão do Executivo será agora submetida à Assembleia da República para apreciação e posterior implementação. O Governo apela ao sector privado e às indústrias beneficiárias da medida para que actuem com responsabilidade e contribuam para a estabilidade dos preços no mercado nacional.
Resta agora acompanhar como o mercado e os consumidores reagirão à extensão desta política fiscal e quais os impactos reais na economia do país.
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Fonte: O Económico
