O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo promulgou e mandou publicar, esta sexta-feira, a lei de alteração da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, que regula a organização, composição e funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
A promulgação ocorre ao abrigo do número 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique.
A lei em causa foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para efeitos de promulgação.
“Após análise, o Chefe do Estado verificou que a alteração aprovada não contraria os preceitos da Constituição da República”, diz a Presidência da República.
Fonte: O País
