Por: Gentil Abel
Desde a tomada de posse do Presidente da República, Daniel Chapo, a 15 de janeiro deste ano, o Executivo não procedeu à aquisição de novas viaturas protocolares para altos dirigentes. A medida cumpre uma promessa feita no discurso inaugural, quando o Chefe de Estado anunciou o fim de determinadas regalias que vinham sendo alvo de críticas públicas, entre elas a compra destes veículos.
Segundo Chapo, os recursos que seriam destinados à renovação da frota protocolar deverão ser canalizados para a aquisição de ambulâncias e outros meios destinados a reforçar os serviços públicos, com impacto direto na população.
As viaturas protocolares são tradicionalmente adquiridas com fundos públicos e, de acordo com boas práticas de gestão do património do Estado, deveriam permanecer como propriedade estatal. A orientação considerada mais eficiente prevê que, ao fim do mandato, os veículos retornem à Assembleia da República, para uso pelos deputados que assumirem as funções no período seguinte.
Na prática, contudo, registava-se que, após o término do mandato, alguns ex-deputados mantinham a posse das viaturas. Conduta essa que poderia configurar peculato de uso, crime relacionado à utilização indevida de bens públicos. Apesar da existência de normas que determinam a devolução dos veículos e preveem sanções, a fiscalização tem-se revelado insuficiente, alimentando críticas, desgaste institucional e desconfiança pública.
O posicionamento assumido por Daniel Chapo reflete uma preocupação mais ampla com a gestão do património público em Moçambique. Pois, em meio a limitações orçamentais e demandas sociais urgentes, a gestão eficaz e transparente dos recursos torna-se fundamental para reforçar a confiança nas instituições e evitar desperdícios financeiros.
