Resumo
O Presidente da República, Daniel Chapo, definiu as funções dos Secretários de Estado através de um Decreto Presidencial, com o objetivo de promover eficiência operacional e garantir uma governação ágil e eficaz. Os Secretários de Estado coordenam as atribuições do Ministério na sua área específica, dirigindo, orientando e supervisionando as Direcções Nacionais, serviços e unidades orgânicas. Devem articular com as instituições subordinadas e tuteladas para dinamizar o sector e aumentar a produção e produtividade, mantendo a subordinação ao Ministro. O Ministro pode delegar outras funções ao Secretário de Estado, dentro dos limites legais e regulamentares.
A decisão visa promover maior eficiência operacional e assegurar uma governação receptiva, ágil, célere e eficaz. Nos termos definidos, o Secretário de Estado exerce funções no Ministério e coordena a realização das atribuições e competências do Ministério na área específica para a qual é nomeado.
O Secretário de Estado, sem prejuízo da subordinação ao respectivo Ministro, dirige, orienta, supervisiona e assegura o funcionamento das Direcções Nacionais, serviços e unidades orgânicas da área específica para a qual é nomeado.
Para a concretização das suas funções, o Secretário de Estado articula os aspectos técnicos e operacionais com as instituições subordinadas e tuteladas com vista a maior dinamização do sector, produção e produtividade, sem prejuízo dos poderes de tutela e superintendência do Ministro.
Por último, Daniel Chapo determinou que o Ministro pode delegar ao Secretário de Estado outras funções, dentro dos limites legais e regulamentares.
Fonte: O País
