Resumo
O Instituto para a Democracia Multipartidária apoia o encerramento das atividades mineiras em Manica, embora reconheça falhas na legislação. A Câmara de Minas de Moçambique refere que empresas estão a ter prejuízos, mesmo cumprindo a lei. O debate sobre a reforma do setor mineiro e os benefícios para o país ganha destaque. O Instituto para a Democracia Multipartidária reitera a importância de considerar os interesses das comunidades na tomada de decisões governamentais. A Câmara de Minas alerta para empresas prejudicadas apesar de cumprirem as normas, destacando a importância da implementação correta da legislação. O Governo está a trabalhar para identificar responsabilidades e preparar uma interdição parcial. O debate sobre o setor mineiro surge na necessidade de uma política específica para orientar o seu desenvolvimento.
O debate sobre a reforma legal do sector mineiro, a governação e os benefícios para o país não é novo, mas ganha actualidade face ao cenário vivido em Manica.
À margem da conferência nacional sobre minerais críticos, o Instituto para a Democracia Multipartidária reiterou que a decisão do Executivo de suspender as actividades mineiras na província é acertada, ainda que persistam lacunas no quadro legal.
“A decisão governamental de encerrar o processo de exploração foi, na minha opinião, acertada. É importante que as políticas públicas e decisões governamentais tenham sempre em conta os interesses das nossas comunidades. Isso preocupa-me particularmente, até porque sou natural da província de Manica e conheço bem os efeitos ambientais que a mineração tem provocado”, afirmou um representante do IMD.
Por seu turno, a Câmara de Minas de Moçambique, que acompanha com preocupação a paralisação das actividades mineiras em Manica, alerta que existem empresas a sofrer prejuízos, apesar de cumprirem as normas.
“Há dois factores: por um lado, temos uma legislação que consideramos clara; por outro, a implementação. Muitas vezes, as boas práticas previstas na lei não são seguidas, e isso cria dificuldades. Embora reconheçamos que a decisão tem pertinência, é verdade que existem empresas lesadas que cumprem as boas práticas. Sabemos que o Governo já está a trabalhar para identificar responsabilidades e preparar uma interdição parcial”, explicou Elmer Manjate, da Câmara de Minas.
Segundo os organizadores do encontro, a reflexão surge no contexto da necessidade de uma política específica para orientar o desenvolvimento do sector dos minerais críticos existentes no país.
“Precisamos de uma lei ajustada ao nosso contexto, às nossas necessidades e às das comunidades, que também salvaguarde a soberania nacional. A adaptação da legislação para acomodar estes interesses é fundamental, bem como políticas públicas que respondam às demandas da sociedade, especialmente das comunidades afectadas”, defendeu Osman Cossing, coordenador de programas no IMD.
A reunião de reflexão, realizada nesta segunda-feira, na Cidade de Maputo, juntou representantes do Governo, do sector privado, da indústria mineira e outros intervenientes relevantes.
Fonte: O País
