Resumo
O Parlamento aprovou hoje, por consenso, o pacote legislativo da Comunicação Social, que inclui os projetos da Comunicação Social, da Lei da Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social, substituindo a lei de imprensa em vigor desde 1991. O Conselho Superior da Comunicação Social passará a supervisionar os órgãos de comunicação social para garantir a liberdade de imprensa e velar pelo cumprimento dos princípios deontológicos e éticos dos jornalistas. Este debate ocorre no dia em que o país celebra o dia da radiodifusão, que assinala o início das emissões radiofónicas em Portugal, a 18 de maio de 1933.
O Parlamento aprovou hoje, na generalidade e por consenso o pacote Legislativo da Comunicação Social.
O Pacote integra os projectos da Comunicação Social, de Lei da Radiodifusão, e do Conselho Superior da Comunicação Social
Estes instrumentos vem substituir a actual lei de imprensa em vigor desde 1991.
No âmbito deste pacote legislativo, o Conselho Superior da Comunicação Social passa a supervisionar os órgãos de comunicação Social para assegurar a liberdade de imprensa e zelar pelo cumprimento dos princípios deontológicos e éticos dos jornalistas.
O debate do pacote Legislativo da Comunicação Social ocorre num dia em que o país assinala o dia da radiodifusão, que marca o início das emissões Radiofónicas no país, que tiveram lugar a 18 de Maio de 1933. (RM)
Fonte: RM
