Resumo
Hoje, 2 de abril, decorreu em Maputo a mesa-redonda "STOP Catcalling - STOP Assédio", no Centro Cultural Moçambicano-Alemão, como parte das celebrações do mês da mulher. O evento reuniu representantes do Governo de Moçambique e da sociedade civil para debater e sensibilizar sobre o combate ao assédio. A ativista Quitéria Guirengane realçou a persistência do assédio sexual como um crime "silencioso e invisível", apontando a falta de provas devido à vulnerabilidade das vítimas. Guirengane destacou casos de insegurança, como em Matalana, e a necessidade de medidas mais eficazes, referindo que a maioria das mulheres não se sente segura à noite nos seus bairros. A ativista questionou a eficácia da legislação moçambicana e defendeu uma mudança de mentalidades na sociedade para promover o respeito e a dignidade, combatendo a culpabilização das vítimas. A presidente da Associação Moçambicana de Juízas, Silva Comissário, salientou os desafios na aplicação da lei contra o assédio sexual, devido à falta de conhecimento dos direitos por parte das vítimas e à ausência de casos julgados até ao momento.
Realizou-se hoje, 2 de abril, no Centro Cultural Moçambicano-Alemão, em Maputo, a mesa-redonda “STOP Catcalling - STOP Assédio”, promovida no âmbito das celebrações do mês da mulher, sob o lema “Direitos, Justiça e Ação para as Raparigas”. O evento reuniu representantes do corpo diplomático do Governo da República de Moçambique e da sociedade civil, com o objectivo de debater e sensibilizar sobre o combate ao assédio nas suas diversas formas.
Em entrevista após a mesa redonda, a activista social Quitéria Guirengane destacou que o assédio sexual continua a ser um crime “silencioso e invisível”, no qual as vítimas, muitas vezes, não dispõem de meios para produzir provas. Segundo a activista, a ausência de evidências não se deve apenas à falta de recursos financeiros ou materiais, mas também à própria natureza do crime, que ocorre frequentemente em contextos de vulnerabilidade.
Guirengane apontou ainda situações recorrentes de insegurança, como os casos reportados em Matalana envolvendo mulheres grávidas, que, segundo afirmou, revelam a existência de práticas não sancionadas e um histórico de impunidade. Para a activista, estes episódios demonstram fragilidades no sistema de proteção e reforçam a necessidade de medidas mais eficazes.
Dados apresentados durante a sua intervenção indicam que, de acordo com o Barómetro das Mulheres, 89,2% das mulheres sentem-se seguras ao circular nos seus bairros durante o dia, mas apenas 20% mantêm essa sensação durante a noite. Para Guirengane, esta diferença evidencia uma ligação entre o assédio, frequentemente encarado como um acto menor, e crimes mais graves, como a violação sexual.
A activista revelou também que informações do Ministério da Saúde apontam para mais de 26 mil casos de violação sexual registados em 2024, o que corresponde a uma média diária de pelo menos 32 mulheres vítimas desse crime. Perante este cenário, questionou a eficácia da legislação existente no país.
Guirengane defendeu a necessidade de uma mudança de mentalidade na sociedade, sublinhando que não existem justificações para comportamentos abusivos. “A única responsabilidade pela conduta errada é de quem a pratica”, afirmou, acrescentando que homens e mulheres devem caminhar juntos na promoção do respeito e da dignidade.
A activista partilhou ainda o caso de uma estudante de 16 anos que teria sido assediada por um professor, sendo posteriormente responsabilizada pelo seu próprio corpo ao apresentar queixa. Para Guirengane, este tipo de abordagem demonstra a urgência de desconstruir estereótipos e combater a culpabilização das vítimas.
Por sua vez, a presidente da Associação Moçambicana de Juízas, Silva Comissário, destacou que, apesar de a lei existir, a sua aplicação enfrenta desafios significativos. Segundo explicou, até ao momento, não há registo de casos de assédio sexual julgados, o que atribui, em grande parte, à falta de conhecimento por parte das vítimas sobre os seus direitos.
A magistrada sublinhou que, para que um caso chegue ao tribunal, é necessário que haja denúncia e provas consistentes. Alertou ainda para o risco de processos mal instruídos resultarem em absolvições, mesmo quando existem indícios de violação de direitos.
Relativamente aos números frequentemente citados sobre casos de violência, Silva Comissário frisou que muitos correspondem apenas a situações reportadas, que carecem de investigação para determinar se há provas suficientes para acusação formal.
Como medida concreta, a presidente da associação defendeu a disseminação de informação sobre os direitos das vítimas e os mecanismos de denúncia. Para ela, a sensibilização deve partir de todos os sectores da sociedade, incluindo instituições públicas e privadas, de forma a garantir que mais casos sejam conhecidos e devidamente tratados.
A mesa-redonda terminou com um apelo conjunto à acção, reforçando a importância de políticas públicas eficazes, maior consciencialização social e uma actuação coordenada para combater o assédio e promover um ambiente mais seguro para as mulheres e raparigas em Moçambique.
