Moçambique Apresenta Draft da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial em Workshop Internacional da ITU no Quénia

Moçambique participou, esta semana, no Workshop “AI for Good”, organizado pela International Telecommunication Union (ITU), no âmbito do evento AI for Everything and GITEX Kenya 2026, realizado no Quénia.

Durante o encontro, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Prof. Doutor Lourino Chemane apresentou, de forma detalhada, o Draft da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial de Moçambique, destacando as áreas estratégicas prioritárias definidas pelo país, bem como o potencial de cooperação e colaboração com os países participantes.

Além de Moçambique, participaram no workshop representantes da Tanzânia, Zâmbia, Camarões e China. A sessão de abertura e a apresentação de enquadramento do workshop foram conduzidas pela ITU, que destacou a implementação da iniciativa “AI for Good Sandbox” em vários países africanos, incluindo Moçambique.

Na ocasião, a ITU reiterou o convite aos países participantes para integrarem a Cimeira Global “AI for Good”, que terá lugar em Genebra, de 7 a 10 de Julho de 2026.

Durante a sua intervenção, Moçambique destacou o papel estratégico dos Sandboxes Regulatórios de Inteligência Artificial no apoio aos processos de formulação de políticas públicas, definição de estratégias nacionais e promoção da adopção responsável e segura da Inteligência Artificial em sectores como educação, saúde, finanças, energia, agricultura, mudanças climáticas e prestação de serviços públicos digitais.

O país partilhou igualmente a sua experiência na criação do quadro legal e regulamentar ligado à transformação digital, com destaque para a recente aprovação da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, bem como do Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e do Regulamento de Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem.

Na sua apresentação, o PCA do INTIC convidou entidades do sector privado interessadas no desenvolvimento de centros de dados a considerarem Moçambique como destino privilegiado para investimento, sublinhando que o país dispõe de um quadro legal e regulamentar orientado para atrair investimento privado neste sector estratégico para a transformação digital e para a soberania nacional.

Chemane destacou ainda que Moçambique reúne condições competitivas para o desenvolvimento da indústria de centros de dados e de computação em nuvem à escala continental, devido ao seu potencial de geração de energia eléctrica, disponibilidade de recursos hídricos, extensa costa marítima favorável à amarração de cabos submarinos de fibra óptica, bem como uma população jovem com potencial para formação e capacitação nesta nova indústria tecnológica.

O workshop contou igualmente com apresentações técnicas de vários países e organizações internacionais sobre experiências, políticas e estratégias de implementação da Inteligência Artificial.

A delegação da China apresentou orientações sobre a implementação da iniciativa “IA + Transformação”, destacando a aplicação da Inteligência Artificial na prestação de serviços públicos, governação e resiliência urbana, monitorização de riscos em infra-estruturas, eficiência administrativa e apoio à tomada de decisões em áreas como prevenção de catástrofes e gestão de emergências.

A China partilhou ainda a sua experiência na implementação de iniciativas nacionais como “IA + Transportes” e “IA + Educação”, bem como orientações para aplicação de grandes modelos de IA em assuntos governamentais, sublinhando que, desde 2024, a componente IA + Transportes passou a integrar o relatório de trabalho do Governo chinês como estratégia nacional.

Por sua vez, a ITU apresentou uma avaliação detalhada sobre o nível de prontidão dos países para a Inteligência Artificial, abordando aspectos relacionados com estratégias nacionais de IA, identificação de lacunas normativas, formação e capacitação, escalabilidade de infra-estruturas e dados, regulamentação colaborativa e desenvolvimento de talentos na área de Inteligência Artificial.

A delegação dos Camarões apresentou a sua experiência na modernização da administração pública e transformação digital dos serviços ao cidadão, com enfoque na integração gradual da Inteligência Artificial nas políticas públicas. O país destacou ainda a importância da governação de dados, soberania digital, protecção de dados pessoais, interoperabilidade na administração pública e regulamentação das transferências transfronteiriças de dados.

Já a Zâmbia partilhou a sua experiência de prontidão para a IA, baseada na experiência local de propostas de Inteligência Artificial alinhadas com prioridades nacionais e soluções contextualizadas. O país destacou ainda a importância da formação de competências, desenvolvimento de capacidade humana e fortalecimento da colaboração multissectorial.

Segundo foi avançado, o processo de elaboração da Proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial de Moçambique encontra-se na fase final, estando actualmente a decorrer sessões e workshops de consulta pública nas províncias, com a participação de representantes do sector público, sector privado, sociedade civil e academia.

A proposta será apreciada pelo Grupo de Trabalho Multissectorial criado por Sua Excelência o Ministro das Comunicações e Transformação Digital, integrando representantes de diferentes sectores da sociedade. A componente técnica da estratégia deverá estar concluída até Junho de 2026, seguindo-se a sua submissão ao Conselho de Ministros.

O processo conta com o apoio da UNESCO, da ITU e de vários parceiros multilaterais e bilaterais, incluindo a União Europeia, a União Africana, o Banco Mundial, a Cooperação Alemã, o International Research Centre on Artificial Intelligence (IRCAI), a United Nations University Operating Unit on Policy-Driven Electronic Governance (UNU-EGOV) e Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

De referir que Moçambique dispõe igualmente do Decreto que estabelece a Comissão Nacional de Inteligência Artificial, órgão que deverá apreciar a versão final da proposta da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial antes da sua submissão ao Governo.