O mais recente Informe Anual do Procurador-Geral da República, apresentado à Assembleia da República, traça um retrato preocupante sobre a intersecção entre legalidade, governação e desempenho económico em Moçambique.O documento, referente ao exercício de 2025, evidencia que práticas como corrupção, exploração ilegal de recursos minerais e fragilidades na fiscalização continuam a constituir factores de risco relevantes para a economia nacional.A leitura económica do informe sugere que estes fenómenos não são apenas questões jurídicas, mas sim constrangimentos estruturais com impacto directo na eficiência dos mercados, na confiança dos investidores e na capacidade do Estado em mobilizar receitas.Um dos aspectos mais críticos identificados pelo relatório prende-se com a persistência da exploração ilegal de recursos minerais, frequentemente associada a redes de corrupção e à conivência de agentes públicos.Casos reportados pelo Ministério Público indicam situações em que empresas operam fora do quadro legal, com extracção ilícita de recursos e evasão de receitas fiscais, comprometendo o potencial de geração de riqueza para o Estado.Este fenómeno traduz-se numa perda efectiva de valor económico, agravando o défice de arrecadação fiscal e distorcendo a concorrência no sector extractivo.O informe também chama atenção para problemas ao nível da gestão administrativa e do licenciamento, incluindo a atribuição irregular de direitos de uso e aproveitamento de terra, licenças e autorizações.Em alguns casos, entidades administrativas autorizam actividades em zonas impróprias, para posteriormente ordenarem a sua demolição, gerando perdas económicas significativas para os investidores e custos adicionais para o Estado.Esta dinâmica revela falhas graves na coordenação institucional e na previsibilidade regulatória, factores essenciais para a atracção de investimento e para o desenvolvimento do sector privado.O relatório sublinha ainda o impacto económico do ordenamento territorial deficiente, particularmente em zonas vulneráveis a eventos climáticos extremos.A ocupação desordenada de áreas de risco, muitas vezes tolerada ou autorizada por entidades públicas, resulta em perdas recorrentes de infra-estruturas e em custos elevados associados à reconstrução e assistência humanitária.Segundo o documento, estes ciclos representam um encargo significativo para o Estado e comprometem a eficácia das políticas públicas.No domínio da protecção dos interesses colectivos, o Ministério Público reporta intervenções relevantes em áreas como saúde pública, ambiente e segurança alimentar.Casos de produção alimentar em condições impróprias, exploração ilegal de calcário e actividades industriais sem licença ambiental demonstram fragilidades na fiscalização económica, com potenciais impactos negativos na saúde pública e no equilíbrio ambiental.Estas situações reforçam a necessidade de um sistema regulatório mais robusto e eficaz, capaz de prevenir riscos e garantir o cumprimento das normas.Embora o relatório apresente esforços no combate à criminalidade e na responsabilização disciplinar, o volume de infracções e processos evidencia que a corrupção e as práticas desviantes continuam a ser desafios sistémicos.A persistência destes fenómenos afecta a credibilidade das instituições e aumenta o custo de fazer negócios, criando um ambiente menos competitivo e mais arriscado para investidores nacionais e estrangeiros.O Informe do Procurador-Geral da República constitui, assim, um diagnóstico robusto sobre os constrangimentos estruturais que afectam a economia moçambicana.No entanto, a eficácia deste diagnóstico exigirá capacidade de o transformar em acções concretas de reforma institucional, reforço da fiscalização e melhoria do ambiente de negócios.Num contexto em que Moçambique procura acelerar o crescimento e atrair investimento, a consolidação do Estado de Direito económico emerge como um dos pilares fundamentais para sustentar esse percurso.
Fonte: O Económico
