O Governo moçambicano anunciou um pacote de medidas de emergência para mitigar o impacto da recente subida dos preços dos combustíveis, com destaque para a introdução de subsídios directos ao sector dos transportes de passageiros. A decisão surge num contexto de forte pressão social e económica, após aumentos significativos nos preços dos combustíveis, particularmente do gasóleo.Segundo informações avançadas pelo Ministério dos Transportes e Logística, o subsídio poderá atingir até 141 mil meticais por viatura, no caso de autocarros e veículos articulados, enquanto os operadores de transportes semicolectivos poderão beneficiar de um apoio na ordem dos 35 mil meticais.A medida será inicialmente aplicada nas capitais provinciais e na Área Metropolitana de Maputo, abrangendo operadores devidamente licenciados e registados na base de dados do sector.O modelo adoptado pelo Executivo retoma mecanismos já utilizados anteriormente, baseados em critérios como lotação, distância percorrida e consumo de combustível. O subsídio será canalizado directamente aos proprietários das viaturas, numa tentativa de garantir maior eficácia na implementação e evitar distorções na cadeia de valor.De acordo com o Secretário de Estado dos Transportes e Logística, Chinguane Mabote, o objectivo central é assegurar a manutenção das tarifas, evitando que o aumento dos custos operacionais seja integralmente transferido para os passageiros.A medida deverá vigorar, numa fase inicial, por um período de três meses, sendo posteriormente avaliada a sua continuidade em função da evolução dos preços internacionais dos combustíveis.O anúncio do subsídio surge num momento particularmente sensível, marcado por paralisações de transportadores em várias zonas do país, em protesto contra o aumento dos preços dos combustíveis. Em Maputo, milhares de passageiros enfrentaram dificuldades significativas de mobilidade, com longas filas e escassez de oferta.A subida do gasóleo em mais de 45% constitui um choque severo para um sector altamente dependente do combustível, com margens operacionais reduzidas e limitada capacidade de absorção de custos.Este episódio volta a evidenciar a vulnerabilidade estrutural do sistema de transportes urbanos em Moçambique, caracterizado por forte dependência de operadores privados e insuficiência de alternativas públicas robustas.Paralelamente às medidas de curto prazo, o Executivo anunciou iniciativas de natureza estrutural, incluindo a introdução de mais de 190 autocarros na Área Metropolitana de Maputo, com o objectivo de reforçar a oferta de transporte público.Adicionalmente, foi confirmada a aposta na massificação do gás veicular, com projectos a serem implementados nas províncias de Gaza e Inhambane ainda este ano. Esta estratégia visa reduzir a dependência de combustíveis importados e mitigar a exposição a choques externos.O Presidente da República, Daniel Chapo, tem vindo a enquadrar estas medidas num esforço mais amplo de utilização dos recursos energéticos nacionais, afirmando que “chegou a hora de o gás servir o povo”, numa clara sinalização de mudança de paradigma na política energética.Apesar da relevância da intervenção, subsistem dúvidas quanto à sustentabilidade fiscal e à eficácia operacional do mecanismo. A atribuição de subsídios directos implica encargos adicionais para o Estado, num contexto em que as finanças públicas enfrentam múltiplas pressões.Por outro lado, a eficácia da medida dependerá da capacidade de monitorização e controlo, de forma a garantir que os benefícios sejam efectivamente reflectidos na manutenção das tarifas e não absorvidos ao longo da cadeia.A necessidade de licenciamento formal dos operadores para acesso ao subsídio constitui igualmente um desafio, num sector onde a informalidade ainda é significativa.O pacote de medidas agora anunciado reflecte um esforço do Governo para equilibrar duas dimensões críticas: a necessidade de resposta imediata a um choque externo com forte impacto social e a urgência de reformas estruturais que reduzam a vulnerabilidade do país a crises semelhantes.A evolução deste processo será determinante para avaliar não apenas a eficácia da medida, mas também a capacidade do país em transformar um momento de crise numa oportunidade para reconfigurar o seu sistema de mobilidade e política energética.
Fonte: O Económico
