Resumo
Moçambique e o Reino Unido estão a desenvolver um novo mecanismo para implementar o "Pacto de Crescimento", visando atrair até 3 mil milhões de dólares em investimentos privados e acelerar a transformação económica do país. Este modelo de cooperação enfatiza a responsabilidade institucional e a resolução de obstáculos aos investimentos. A Alta Comissária britânica destacou a importância estratégica do pacto, que visa impulsionar um crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na industrialização para criar empregos e combater a pobreza. O pacto não é visto como ajuda, mas sim como uma plataforma de entrega de resultados, procurando promover o crescimento económico, a estabilidade e a confiança institucional em Moçambique.
Mais do que um instrumento convencional de cooperação, o modelo apresentado propõe uma arquitectura de governação orientada para “entrega”, responsabilização institucional e resolução prática de constrangimentos que afectam grandes investimentos.
A iniciativa surge num momento em que Moçambique procura reposicionar-se como destino estratégico de investimento numa conjuntura internacional marcada por desaceleração económica, volatilidade financeira e crescente competição global por capital.
Foi precisamente nesta perspectiva que a Alta Comissária do Reino Unido em Moçambique, Hellen Lewis, enquadrou o significado estratégico do pacto durante a sessão de trabalho dedicada à sua operacionalização.
Segundo a diplomata britânica, o acordo “traduz, na prática, a ambição do Pacto para o Crescimento Económico Inclusivo, assinado entre os nossos dois governos em Janeiro deste ano”.
Hellen Lewis sublinhou que o compromisso bilateral visa “mobilizar até 3 mil milhões de dólares em investimento do Reino Unido para impulsionar um crescimento económico inclusivo, resiliente e alinhado com as prioridades de tornar Moçambique um país próspero, sustentável e fortalecido em matéria de adaptação e mitigação climática”.
Industrialização Surge Como Prioridade Estratégica
A intervenção da Alta Comissária britânica colocou igualmente forte ênfase sobre a industrialização como eixo estruturante da transformação económica moçambicana.
Segundo Hellen Lewis, “a industrialização é essencial para que o País crie postos de trabalho, emprego para os milhões de jovens que buscam uma vida mais próspera para eles e suas famílias”.
A diplomata acrescentou que este objectivo é “o mais essencial e prioritário para que Moçambique elimine a pobreza extrema de forma sustentável a nível nacional, e para que o povo mantenha confiança no seu Governo”.
A formulação revela uma dimensão política e social particularmente relevante da parceria: o entendimento de que crescimento económico, emprego, estabilidade e confiança institucional estão profundamente interligados.
Num contexto em que Moçambique continua confrontado com forte pressão demográfica, elevado desemprego juvenil e necessidade urgente de diversificação económica, a aposta na industrialização surge como tentativa de criar cadeias de valor mais robustas e maior capacidade produtiva doméstica.
Um Modelo Baseado em “Entrega” e Não em Assistência Tradicional
Segundo o documento de operacionalização do pacto, o mecanismo não deve ser entendido como “um programa de ajuda nem um fundo”, mas sim como “uma plataforma conjunta de entrega, orientada para resultados”.
A nova arquitectura procura romper com abordagens tradicionais centradas sobretudo em assistência técnica e financiamento fragmentado, privilegiando antes a resolução concreta de bloqueios ao investimento.
Na prática, o modelo parte de oportunidades reais de investimento, identifica entraves críticos e mobiliza instrumentos políticos, diplomáticos, técnicos e financeiros para acelerar projectos considerados prioritários.
O próprio documento estabelece que o sucesso será medido “por investimento mobilizado e projectos concretizados, não por actividades executadas”.
Arquitectura de Governação Procura Combater Fragmentação Institucional
O pacto prevê igualmente uma estrutura de governação inspirada em modelos internacionais de “deliverology”, assente em monitoria contínua, responsabilização e coordenação política de alto nível.
O mecanismo contempla Fórum Anual de Alto Nível, reuniões trimestrais de monitoria, grupos conjuntos de planeamento a cada seis semanas e planos mensais de entrega por sectores temáticos.
A lógica operacional definida é explícita: “Entrega mensal → Alinhamento a cada ~6 semanas → Responsabilização trimestral → Orientação estratégica anual.”
O objectivo é reduzir fragmentação institucional, acelerar tomada de decisões e criar mecanismos mais eficazes de coordenação entre diferentes entidades do Estado e parceiros privados.
O próprio documento reconhece que o modelo pretende “evitar fragmentação de iniciativas” e utilizar o “engajamento sénior como instrumento de entrega”.
Dashboard Trimestral Vai Monitorar Investimentos e Riscos
Um dos pilares centrais do mecanismo será o “Dashboard Trimestral de Liderança”, concebido como ferramenta única de acompanhamento ao mais alto nível.
O dashboard deverá monitorar capital mobilizado, carteira prioritária de investimentos, riscos críticos, reformas necessárias e decisões executivas requeridas nos 90 dias subsequentes.
Entre os projectos prioritários actualmente identificados constam iniciativas ligadas à energia, mineração e serviços associados ao gás natural, incluindo Namaacha Globeleq, Temane Energy, Gridworks Energy, ARC Power e Altona Minerals.
Os documentos reconhecem, contudo, que persistem obstáculos estruturais relevantes, incluindo incerteza política, ajustamentos tarifários, atrasos regulatórios e dificuldades de coordenação institucional.
Ambiente de Negócios Continua no Centro das Preocupações
O dashboard preliminar identifica ainda três constrangimentos considerados particularmente críticos para o ambiente de investimento: tarifas eléctricas, reembolsos do IVA e limitações ligadas ao repatriamento cambial.
A inclusão explícita destes temas demonstra que o pacto pretende actuar não apenas sobre projectos específicos, mas igualmente sobre problemas sistémicos que afectam a competitividade e previsibilidade do ambiente de negócios em Moçambique.
Durante a sua intervenção, Hellen Lewis sublinhou precisamente a importância de construir “um ecossistema eficiente e funcional”, defendendo que o workshop serviria para “alinhar prioridades, clarificar oportunidades e identificar medidas concretas para desbloquear investimento e acelerar a implementação”.
A diplomata britânica acrescentou que “quando existe alinhamento e clareza, os projectos avançam com maior rapidez, confiança e sustentabilidade”.
O desafio, agora, será transformar essa arquitectura institucional e diplomática em investimentos efectivamente executados, reformas implementadas e empregos concretamente gerados numa economia que continua a procurar acelerar o seu processo de transformação estrutural.
Fonte: O Económico
