Carlos Costa Pina, antigo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, foi esta segunda-feira totalmente ilibado das suspeitas que lhe eram imputadas no âmbito do processo-crime relativo às Parcerias-Público Privadas (PPP) rodoviárias, tendo o Tribunal Central de Instrução Criminal decidido, no que lhe dizia respeito, pela não pronúncia dos crimes de participação económica em negócio que constavam na acusação do Ministério Público. Costa Pina fica assim livre de um processo “que se arrastou penosamente durante 15 anos”, conforme o próprio realçou, entretanto, em comunicado, “com prejuízo irreparável” para a sua vida “pessoal e profissional”.
Quanto a eventuais responsabilidades criminais de membros do Governo de José Sócrates, o tribunal só pronunciou assim para julgamento o então secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, por cinco crimes de participação económica em negócio pelos quais estava acusado. Em reação à sua não pronúncia para julgamento, Costa Pina assinalou: “No processo das PPP rodoviárias, em que fui visado por ter sido membro do Governo, vi ontem (segunda-feira) – passados 15 anos! – ser reconhecido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal que a acusação que me era dirigida não tinha fundamento, tendo sido considerada improcedente. No que me diz respeito, este processo refere-se às renegociações das antigas concessões sem portagem (SCUT) realizadas entre 2006 e 2009, entre o Estado e cinco concessionárias de autoestradas, para permitir a introdução de portagens, por estrita necessidade financeira já identificada desde 2003. Como demonstrei neste processo, as decisões que tomei enquanto membro do Governo permitiram que o Estado Português obtivesse, com essa negociação, um ganho financeiro significativo”.
Nota de redação:Carlos Costa Pina lamenta igualmente o facto de nas primeiras notícias sobre a decisão judicial ter sido afirmado, erradamente, que a decisão, no que lhe dizia respeito, era de pronuncia para julgamento. A CNN Portugal foi um dos órgãos que, induzida em erro, cometeu esse lapso – tendo a notícia sido prontamente corrigida mal fomos alertados para o erro. Pelo mesmo, pedimos desculpa a Carlos Costa Pina e aos nossos leitores.
Fonte: TVI
