Resumo
O Governo prepara-se para retomar os atos administrativos na Função Pública, beneficiando inicialmente parte dos mais de 300 mil funcionários abrangidos em todo o país, com um financiamento inicial de mil milhões de meticais. No entanto, seriam necessários cerca de 11 mil milhões de meticais para regularizar todos os funcionários públicos com progressões pendentes. O Governo está a definir critérios de priorização, sendo os primeiros beneficiários os 5.200 funcionários com processos quase concluídos em 2021 e os funcionários de categorias salariais mais baixas. Recursos para a primeira fase estão assegurados, com fundos adicionais a serem mobilizados nos próximos anos. O Ministério está a recolher informação para determinar os beneficiários e critérios de seleção, prevendo a implementação dos atos administrativos nos próximos meses, com conclusão em Outubro deste ano.
Segundo o Ministério da Administração Estatal e Função Pública, já estão disponíveis mil milhões de meticais para financiar o processo este ano. No entanto, o valor está longe de cobrir todas as necessidades identificadas.
De acordo com dados preliminares, seriam necessários cerca de 11 mil milhões de meticais para regularizar os actos administrativos de todos os funcionários públicos que aguardam progressões, promoções e outras actualizações de carreira.
Face à insuficiência de recursos, o Governo está a definir critérios de priorização para determinar quais serão os primeiros beneficiários. Entre os grupos com maior probabilidade de serem contemplados estão cerca de 5.200 funcionários cujos processos ficaram praticamente concluídos em 2021, mas não chegaram a ser formalizados devido à suspensão dos actos administrativos.
Outra prioridade poderá recair sobre os funcionários enquadrados nas categorias salariais mais baixas, numa estratégia que visa permitir a sua progressão gradual na carreira.
As autoridades garantem que os recursos destinados à primeira fase já estão assegurados e que serão mobilizados fundos adicionais para dar continuidade ao processo nos próximos anos.
Neste momento, o Ministério está a recolher e processar informação proveniente de todos os sectores e províncias do país, com vista a determinar o universo exacto de beneficiários e a aplicação dos critérios de selecção.
O Governo prevê que os actos administrativos abrangidos por esta primeira fase comecem a ser implementados nos próximos meses, estando a conclusão do processo programada para Outubro deste ano.
Fonte: O País
