Resumo
Na especialidade, deputados da esquerda parlamentar e do Chega aprovaram um projeto do PCP para reforçar os direitos dos bombeiros, com o PSD a opor-se e a Iniciativa Liberal a abster-se. O projeto, que visa conceder benefícios em várias áreas, como educação e apoio judiciário, será votado em plenário. Entre as medidas propostas estão a época especial de exames não depender do tempo de serviço, reembolso de propinas no Ensino Superior e comparticipação em lares para bombeiros com 15 anos de serviço. O PSD criticou as medidas como insuficientes, enquanto o Chega apoiou a iniciativa, lamentando que não tenha sido apresentada antes. O projeto pretende trazer melhorias significativas para os bombeiros, que não podem esperar mais.
Este diploma do PCP, aprovado em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, vai ser em breve objeto de votação final global em plenário da Assembleia da República.
De acordo com a líder parlamentar da bancada do PCP, Paula Santos, com este projeto destinado aos bombeiros, pretende-se conceder direitos em vários domínios, começando pela educação.
A época especial de exames, por exemplo, não deve depender do tempo de serviço. Por outro lado, o reembolso das propinas e taxas de inscrição no Ensino Superior para os filhos não deve depender do tempo de serviço.
No apoio judiciário, o projeto do PCP prevê que os bombeiros sejam dispensados do pagamento de taxas de justiça, dos encargos com o processo, dos custos de nomeação de mandatário e dos respetivos honorários.
No diploma, está também contemplada “a comparticipação em encargos com lares e outros equipamentos de apoio a idosos para os bombeiros com pelo menos 15 anos de serviço efetivo e para os seus cônjuges e ascendentes em primeiro grau, a suportar pelo Fundo de Proteção Social do Bombeiro”.
Revoga-se, ainda, a disposição legal que determina que os encargos com a proteção social dos bombeiros, legalmente devidos, não possam ultrapassar 85% do montante transferido para o Fundo de Proteção Social. No projeto do PCP, está previsto, ainda, um aumento da dotação financeira do Fundo de Proteção Social do Bombeiro.
Pela parte do PSD, António Rodrigues advertiu que o Governo se prepara para legislar sobre esta matéria, na sequência de um périplo do ministro da Administração Interna, Luís Neves, que esteve em contando com entidades de todas as zonas do país.
“Este diploma apresenta pequenas medidas que não resolvem problema algum”, sustentou o vice-presidente da bancada do PSD. No mesmo sentido, o ex-presidente da IL, Rui Rocha, alegou que o tema abordado pelo diploma do PCP “é relevante”, mas o seu teor “carece de uma perspetiva de conjunto”.
Paula Santos respondeu que o projeto do PCP pretende que haja consequências benéficas importantes para a vida dos bombeiros e referiu que o Parlamento tem um grupo de trabalho “há dois anos”, sem que até agora tenha apresentado resultados.
Antes, pela parte do Chega, o deputado Nuno Gabriel também criticou o grupo de trabalho formado pelo Parlamento, dizendo que está “a empurrar com a barriga as medidas” para os bombeiros.
“Não nos opomos às medidas defendidas pelo PCP. Foi pena que o PCP não tivesse apresentado este projeto durante o tempo da Geringonça. Mas os bombeiros não podem esperar mais”, acrescentou.
Fonte: TVI
