Licenciamento Remove Principal Obstáculo Regulatório
O Porto de Chongoene, na província de Gaza, recebeu as licenças necessárias para operar, ultrapassando uma das últimas barreiras administrativas que impediam o início regular do manuseamento e exportação dos minérios provenientes da Mina de Areias Pesadas de Chibuto.
Segundo avançou o Notícias nesta terça-feira, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Ferro-Portuário de Moçambique (IFEPOM), Ambrósio Sitoe, confirmou que foram concluídos os procedimentos relacionados com a verificação dos níveis de protecção das instalações portuárias e emitidas as licenças de operação e utilização da infra-estrutura.
O desenvolvimento significa que, do ponto de vista regulatório, o terminal está habilitado a avançar para a exploração comercial.
A questão passa agora a ser operacional.
De acordo com a informação divulgada, a concessionária precisa ainda de assegurar rebocadores para apoiar as manobras de entrada e saída dos navios.
A doca, contudo, já demonstrou capacidade funcional: durante as recentes cheias, Chongoene recebeu embarcações utilizadas no reforço do abastecimento de combustíveis e alimentos, numa utilização que mostrou a possibilidade de operação marítima da infra-estrutura antes mesmo do início formal do negócio mineiro.
US$55 Milhões Para Criar Uma Nova Saída de Exportação
O Terminal Portuário de Chongoene representa um investimento de aproximadamente US$55 milhões na primeira fase e possui capacidade projectada para movimentar cerca de oito milhões de toneladas por ano.
Segundo os Caminhos de Ferro de Moçambique, a concessão foi atribuída por 15 anos à Sociedade Terminal de Minérios de Chongoene, constituída pela Densheng Port, com 80% do capital, e pelos CFM, com 20%. A empresa pública ferroviária e portuária deverá assegurar a gestão e operação do terminal.
O principal objectivo é criar uma solução logística directamente associada à exploração das areias pesadas de Chibuto.
Antes da construção do terminal, parte dos minerais produzidos precisava de percorrer por estrada uma distância significativa até ao Porto de Maputo para alcançar os mercados internacionais.
Esse modelo acrescentava custos de transporte ao produto e aumentava igualmente a utilização de infra-estruturas rodoviárias por veículos pesados.
A criação de uma saída marítima em Gaza altera esta equação.
Chibuto Passa a Ter Logística Mais Próxima da Mina
A Mina de Areias Pesadas de Chibuto constitui o projecto-âncora que justificou economicamente a construção do terminal.
O projecto produz minerais associados às areias pesadas, e a publicação do Notícias refere que o zircão já vinha sendo exportado em quantidades relativamente reduzidas, mesmo antes do início pleno das operações de Chongoene.
A entrada efectiva do porto poderá permitir o escoamento de volumes substancialmente superiores, diminuindo os custos associados ao transporte terrestre até Maputo e aproximando a capacidade logística da fonte de produção.
Quando a escritura pública da concessão foi assinada, em Outubro de 2024, os CFM explicaram que o terminal tinha sido concebido para armazenamento e manuseamento a granel das areias pesadas provenientes de Chibuto.
A relação entre mina e porto transforma Chongoene numa infra-estrutura directamente integrada numa cadeia mineira.
Em vez de a logística surgir apenas depois da produção, passa a constituir parte da própria competitividade do investimento.
O Ganho Não Está Apenas na Exportação
A importância económica do porto não se limita à quantidade de minério que poderá atravessar os seus cais.
A redução das distâncias logísticas pode diminuir custos para o produtor, reduzir o movimento de camiões pesados em trajectos longos e aliviar parte da pressão sobre a rede rodoviária.
O desenho da concessão inclui, aliás, uma dimensão territorial mais ampla.
Os CFM indicaram que estão previstos projectos associados como a construção da linha ferroviária Chibuto–Chókwè, com aproximadamente 73 quilómetros, a manutenção da estrada Chibuto–Chongoene, a ligação rodoviária de cerca de sete quilómetros entre a EN1 e o terminal e intervenções de abastecimento de água e energia às comunidades circunvizinhas.
A concretização destas infra-estruturas poderá aumentar o efeito económico do porto para além do sector mineiro, caso melhore a conectividade de produtores, empresas e comunidades da região.
Porto Foi Concebido Para Ir Além das Areias Pesadas
Embora Chibuto seja a âncora económica, a estratégia original não limita Chongoene a uma única mina.
Na assinatura da concessão, o então Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, indicou que a infra-estrutura deveria apoiar outros projectos de desenvolvimento em Gaza, utilizando a exploração das areias pesadas como actividade inicial capaz de justificar o investimento portuário.
Esta dimensão será importante para a sustentabilidade do terminal.
Um porto com capacidade de oito milhões de toneladas anuais produz maior valor económico se conseguir diversificar progressivamente cargas e clientes, reduzindo a exposição a um único projecto mineiro.
O desafio será transformar Chongoene de um terminal construído para servir uma mina numa infra-estrutura logística capaz de servir uma economia regional mais ampla.
Nova Lei de Minas Acrescenta Outra Dimensão ao Porto
O arranque operacional ocorre igualmente numa nova conjuntura para a política mineira moçambicana.
O MIREME confirmou em Julho que a nova Lei de Minas já entrou em vigor e que o processo de regulamentação está a colocar particular atenção nos minerais estratégicos, processamento interno, desenvolvimento das cadeias de valor, industrialização e criação de emprego.
Segundo o Notícias, o novo instrumento estabelece limitações à exportação de minerais em bruto e reserva uma parcela da produção para responder às necessidades do mercado nacional.
Esta orientação introduz uma questão económica importante para Chongoene.
A função de uma infra-estrutura portuária ligada à mineração não precisará de significar exclusivamente a exportação directa do minério extraído.
À medida que a política nacional privilegia maior transformação dentro do País, o porto poderá igualmente passar a escoar produtos minerais com níveis superiores de processamento e valor acrescentado.
Essa diferença é fundamental.
Exportar maiores volumes produz ganhos logísticos. Exportar produtos transformados pode ampliar igualmente receitas industriais, emprego, serviços, competências e valor retido na economia.
Uma Questão de Competitividade da Cadeia Mineira
Para projectos minerais de grande escala, a qualidade da logística influencia directamente a competitividade.
O preço internacional pode ser determinado fora de Moçambique, mas uma parcela relevante dos custos é formada internamente: energia, transporte, armazenagem, manuseamento, taxas, tempos de espera e eficiência portuária.
Quanto mais elevada for a proporção destes custos no valor final do produto, menor tende a ser a margem económica do projecto.
É neste sentido que o Porto de Chongoene representa mais do que uma infra-estrutura física de US$55 milhões.
A sua função económica consiste em reduzir a distância entre produção e mercado internacional, proporcionando à exploração das areias pesadas uma logística concebida especificamente para o negócio.
O ganho potencial, contudo, dependerá da capacidade de operar de forma regular, movimentar volumes suficientes e manter custos competitivos.
Do Licenciamento à Movimentação Efectiva de Carga
A obtenção das licenças encerra uma fase prolongada de preparação administrativa e institucional.
Mas o desempenho económico do terminal começará a ser medido a partir de outro conjunto de indicadores: navios recebidos, toneladas movimentadas, tempo de permanência das embarcações, custos portuários, receitas geradas e novos investimentos atraídos.
A necessidade de rebocadores mostra precisamente a diferença entre estar legalmente autorizado a operar e possuir toda a capacidade operacional necessária para fazê-lo em escala.
O passo seguinte será, portanto, colocar a infra-estrutura em funcionamento comercial regular.
Para Gaza, o significado poderá ser particularmente importante.
Moçambique possui tradicionalmente os seus grandes eixos logísticos estruturados em torno de Maputo, Beira e Nacala. Chongoene acrescenta uma nova infra-estrutura marítima directamente ligada à economia produtiva da província e abre a possibilidade de constituir um pólo logístico especializado.
Mineração, Porto e Industrialização Precisam de Evoluir em Conjunto
O verdadeiro potencial económico de Chongoene estará na articulação de três dimensões.
A primeira é produção mineral, através das areias pesadas de Chibuto e de outros projectos que possam surgir.
A segunda é logística, assegurando transporte competitivo até aos compradores nacionais e internacionais.
A terceira é transformação industrial, permitindo que uma parcela progressivamente maior do valor dos minerais seja criada antes da exportação.
O MIREME tem vindo a enquadrar precisamente a nova política mineira numa perspectiva de transformar o potencial geológico do País em crescimento económico, industrialização e criação de emprego.
Neste contexto, a licença concedida ao Porto de Chongoene encerra um bloqueio regulatório, mas abre uma fase economicamente mais exigente.
A situação do porto de Chongoene , é que a infra-estrutura está construída, o enquadramento legal para operar está assegurado e existe uma mina capaz de gerar carga. Importa olhar para o próximo desafio, é transformar essa combinação em movimento regular de mercadorias, receitas logísticas e uma cadeia mineral com maior valor acrescentado dentro da economia moçambicana.
Fonte: O Económico
