OAM processa mineradoras que desrespeitam a lei

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) diz que além de ser desrespeito à lei, a atitude das empresas que exploram recursos no país é uma violação aos direitos humanos. Aponta o não reassentamento das comunidades próximas aos locais de actividade das companhias exploradoras, as piores condições de vida nas famílias reassentadas como algumas das irregularidades cometidas pelas multinacionais.

O ProSavana, um projecto ligado à agricultura, sendo implementado pelo Governo em parceria com o Brasil e Japão, também mostra algumas irregularidades, de acordo com o bastonário da Ordem dos Advogados. “Temos estado a intentar acções judiciais contra estas empresas e contra o Estado no sentido de garantir que estas comunidades (abrangidas pelos projectos de exploração de recursos) possam ter os seus direitos protegidos e salvaguardados”, disse Flávio Menete, que falava hoje em Maputo, no âmbito do seminário que a Ordem dos Advogados organizou para reflectir sobre os benefícios e as desvantagens resultantes da exploração de recursos.

O evento tinha como tema “reassentamentos, direitos sobre a terra e segurança alimentar das comunidades afectadas pelos grandes investimentos”.
Em Moçambique tendem a aumentar projectos de exploração de recursos, com destaque para o carvão mineral, o gás natural, entre outros, o que gera impacto na vida das comunidades.