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Entre Tarifas e Retórica: O Acordo Perde Força
Embora alguns responsáveis norte-americanos tenham declarado apoio ao espírito da AGOA, os sinais vindos da Casa Branca e do Congresso são maioritariamente desfavoráveis. O principal conselheiro comercial de Trump, Jamieson Greer, classificou recentemente o programa como “uma dádiva”, e o presidente da subcomissão de comércio da Câmara dos Representantes, Adrian Smith, antecipou o fim do “status quo”.
A suspensão parcial das novas tarifas sobre exportações africanas — decidida após a sua imposição em Abril — visava apenas dar tempo para negociações bilaterais, sinalizando um afastamento do modelo multilateral preferencial que norteou a AGOA.
Impacto Real: O Caso do Lesoto e de Madagáscar
O Lesotho, cuja indústria têxtil depende quase exclusivamente da AGOA, enfrenta uma crise: empresas encerradas e milhares de empregos perdidos. Madagáscar, outro beneficiário relevante, estima que 60.000 postos de trabalho estejam em risco. Os Estados afectados denunciam a incoerência da política norte-americana, que contradiz o próprio objectivo de impulsionar o desenvolvimento económico sustentável na região.
A África do Sul, que representa um dos maiores volumes de exportação para os EUA no âmbito da AGOA, também alertou que as tarifas impostas anulam na prática os benefícios do acordo, forçando a revisão das suas estratégias comerciais.
Congresso, Mandatos e Complexidade Interna dos EUA
Embora a renovação da AGOA dependa formalmente do Congresso dos EUA, o contexto interno é desfavorável. O Trade Promotion Authority (TPA) — instrumento legal que permite ao Presidente negociar e implementar acordos comerciais — expirou em 2021 e não foi renovado. Além disso, os EUA não assinaram nenhum acordo comercial bilateral abrangente nos últimos anos, o que torna pouco provável um modelo substituto imediato para a AGOA.
Enquanto isso, o Departamento de Comércio norte-americano abriu uma consulta pública para reavaliar quais países devem manter, perder ou obter acesso isento de tarifas — um procedimento anual, mas que este ano ganha um peso político decisivo.
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Entre a China e os Minerais Críticos: África Continua no Radar
Apesar do desinteresse aparente pela manutenção da AGOA, os EUA continuam atentos à importância estratégica de África. A crescente presença da China em sectores como infra-estruturas, telecomunicações e exploração mineira é vista com preocupação em Washington. O continente africano alberga reservas significativas de minerais críticos, essenciais para as cadeias de valor das energias renováveis e da tecnologia.
Segundo Troy Fitrell, responsável do Departamento de Estado norte-americano, “os EUA precisam de contrariar o avanço da influência chinesa em África”, sinalizando que, mesmo com mudanças na forma, o interesse económico e geopolítico em África permanece.
Cautela Estratégica e Visão Africana Coordenada
A possível extinção da AGOA obriga os países africanos a reflectirem sobre uma nova arquitectura das suas relações comerciais com os EUA, com maior ênfase na ZCLCA (AfCFTA), na diversificação de mercados e no posicionamento estratégico face à competição entre potências globais.
Para já, o melhor que os defensores africanos da AGOA podem fazer é moderar o optimismo, reforçar a sua diplomacia económica em Washington e preparar estratégias alternativas baseadas em interesses mútuos reais — e não em concessões unilaterais voláteis.
Fonte: O Económico
