Resumo
O Banco de Moçambique estabeleceu novos limites para pagamentos com cartões bancários moçambicanos no exterior, com um teto anual de 6 milhões de meticais por titular. A medida visa controlar a saída de divisas e proteger as reservas cambiais, aplicando-se a todos os cartões emitidos em Moçambique. Caso seja necessário ultrapassar este limite, é exigido um pedido fundamentado ao BdM, que se compromete a analisar em até 15 dias úteis. O não cumprimento implica multas significativas, podendo afetar turistas, estudantes, empresas e incentivar o uso de câmbio informal. Economistas alertam para possíveis impactos negativos na economia e transparência financeira. O BdM defende que a medida fortalece a regulação financeira e previne abusos em transações internacionais, garantindo estabilidade para a moeda nacional.
O Banco de Moçambique (BdM) anunciou novos limites para pagamentos realizados com cartões bancários moçambicanos no exterior. A medida, que entra em vigor imediatamente, estabelece um teto anual de 6 milhões de meticais por titular, abrangendo compras, pagamentos e levantamentos em divisas fora do país.
A regra aplica-se a todos os cartões emitidos em Moçambique, independentemente do banco emissor, e tem como objetivo controlar a saída de divisas e preservar as reservas cambiais.
Segundo o BdM, caso um cidadão ou empresa precise ultrapassar este limite, deverá apresentar um pedido fundamentado, especificando motivo, montante, período e país de destino. O banco central compromete-se a analisar a solicitação em até 15 dias úteis.
O não cumprimento da norma será considerado contravenção cambial grave, com multas que variam de 10 a 500 salários mínimos para pessoas singulares e de 20 a 1.500 salários mínimos para empresas.
Economistas alertam que a medida poderá afetar turistas, estudantes no exterior, empresas que realizam importações ou pagamentos internacionais, e pode incentivar o recurso a mecanismos informais de câmbio, com impactos negativos sobre a economia e a transparência financeira.
O BdM reafirma que a decisão visa reforçar a regulação financeira e evitar abusos em transações internacionais, garantindo maior estabilidade para a moeda nacional.
