Na sua intervenção, o Chefe do Estado destacou a importância da Constituição como pilar da soberania nacional e apelou ao debate aberto e inclusivo sobre o futuro do sistema constitucional moçambicano.
O Presidente da República recordou que a primeira Constituição do país foi aprovada a 20 de Junho de 1975, na Praia do Tofo, em Inhambane, representando o Poder Constituinte do povo moçambicano. O documento entrou em vigor cinco dias depois, com a proclamação da Independência, pelo Presidente Samora Machel.
O estadista moçambicano destacou ainda as três fases marcantes do constitucionalismo nacional: a Constituição de 1975, aprovada num contexto de partido único; a de 1990, que introduziu o pluralismo político; e a de 2004, consolidada em ambiente multipartidário. “Promover o estudo do constitucionalismo moçambicano, nos seus 50 anos, é imortalizar a vitória dos moçambicanos sobre a opressão colonial”, sublinhou.
O Chefe do Estado enalteceu o papel do Conselho Constitucional, criado formalmente na Constituição de 1990 e operacionalizado em
2003, como garante da supremacia da Constituição e da legalidade democrática. “Tornou-se numa instituição incontornável na regulação do sistema de separação de poderes […] e tem clarificado, delimitado e regulado as relações entre os cidadãos e os poderes públicos”.
Daniel Chapo destacou os esforços do Conselho na investigação científica, no intercâmbio com outras cortes constitucionais e na divulgação de conteúdos jurídicos, com especial ênfase à colectânea “O Guardião” e à Revista do Conselho Constitucional. Louvou também as iniciativas para traduzir a Constituição em línguas locais, como Changana, Emakhuwa, Cisena e Cinyanja, para uma maior inclusão cívica.
No plano das reformas, o estadista reafirmou o compromisso do Governo com a revisão constitucional, assente na reforma do Estado, do sistema de justiça e do modelo eleitoral.
O Presidente da República anunciou ainda que o Governo pretende implementar medidas no quadro do Programa de Governação “Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação”, com destaque para a criação de novos órgãos judiciais, como o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Administrativo. “Vamos apostar, entre outros, no programa „Democracia e Participação‟, com vista a reforçar a separação de poderes do Estado”, referiu.
Fonte: O País
