Consolidada a Versão Final das Propostas dos Regulamentos para a Computação em Nuvem em Moçambique

Teve lugar no dia 17 de Julho do ano em curso, mais uma reunião de trabalho entre o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e a consultora Ernst & Young, no quadro da elaboração das propostas do Regulamento de Construção, Operação, Registo e Licenciamento de Centros de Dados e Operadores de Centros de Dados, bem como do Regulamento de Registo, Licenciamento, Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Operação de Serviços de Computação em Nuvem.

A sessão teve como principal objectivo a apreciação e aprovação da versão final das propostas dos regulamentos acima mencionados. Durante o encontro, foi analisada a versão final e delineados os passos subsequentes para a sua aprovação.

Entre 17 de Julho e 17 de Setembro, estão previstas as seguintes actividades: entrega da versão final dos regulamentos ao INTIC, criação da versão final para submissão ao Conselho de Ministros, conclusão da especificação e desenho técnico da aplicação de gestão de operadores de centros de dados e de serviços de computação em nuvem, com envolvimento directo da equipa do INTIC, preparação do suporte para a submissão ao Conselho de Ministros, pedido e disponibilização da infra-estrutura de suporte ao ambiente de desenvolvimento, início do desenvolvimento da aplicação de registo de operadores de centros de dados e de computação em nuvem em Moçambique.

O próximo Steering Committee está agendado para o dia 21 de Agosto, enquanto a próxima reunião técnica acontecerá no dia 21 de Julho, para apreciação do âmbito dos requisitos e do desenho técnico da aplicação.

Importa referir que estas propostas de regulamento resultam de um memorando de entendimento assinado entre o INTIC e a Associação Moçambicana de Bancos, em Dezembro de 2023 em Maputo.

O encontro foi dirigido pelo Prof. Doutor Lourino Chemane, PCA do INTIC, na qualidade de Presidente de Comité de Direcção e contou com a presença de quadros seniores da Ernst & Young, consultora adjudicada para apoiar o INTIC na concepção destes importantes instrumentos legais.