Foi lançado oficialmente o projecto que culminara com a implantação do sistema de Contratação Pública Electrónica (e-GP), em Moçambique, num evento oficial, ocorrido quarta-feira, 2 de Abril de 2025, em Maputo, facto que constituiu um momento estruturante na trajectória de reformas económicas e esforços de promoção de sustentabilidade das finanças públicas moçambicanas.
Para o Governo, mais do que a introdução de uma plataforma tecnológica, o e-GP representa uma mudança de paradigma, que deverá colocar a eficiência, a transparência e a integridade no centro do processo de aquisição pública.
O sistema e-GP surge no âmbito do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES), financiado pelo Banco Mundial, com uma alocação total de 84 milhões de dólares norte-americanos. A sua concepção é guiada por princípios de modernização institucional, reforço da fiscalização, inclusão de novos actores económicos e racionalização da despesa pública.
No discurso de abertura, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, sublinhou que a reforma visa “uma transformação profunda no modo como o Estado se relaciona com os seus fornecedores e com os cidadãos, promovendo a confiança, a previsibilidade e a legalidade em todos os processos de contratação”. Reforçou ainda que o sucesso do e-GP dependerá da mobilização dos diferentes actores da sociedade, desde os funcionários públicos até aos fornecedores, órgãos de controlo e sociedade civil.
O que se espera do e-GP?
A introdução do sistema e-GP visa atingir objectivos concretos, entre os quais se destacam:
Trata-se, pois, se bem conseguido, um instrumento que poderá contribuir decisivamente para melhorar a gestão dos recursos do Estado e aumentar o valor público entregue à sociedade.
Desafios da Implementação
Apesar do entusiasmo, os desafios são substanciais. A digitalização da contratação pública exige, designadamente, a formação e capacitação de milhares de funcionários e fornecedores, o desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas adequadas, sobretudo nas províncias, a integração efectiva com outros sistemas financeiros e administrativos do Estado; a mudança cultural e institucional, com foco na responsabilidade, ética e serviço público, o envolvimento activo dos órgãos de controlo, como a Inspecção Geral das Finanças, o Tribunal Administrativo e a Procuradoria Geral da República, no desenho e monitoria da reforma.
A experiência de outros países africanos, como o Uganda, mostra que o sucesso do e-GP depende não apenas de factores tecnológicos, mas também da liderança política, do envolvimento de alto nível e do compromisso com a boa governação.
Boas Práticas e Lições a Reter
Durante o seminário de lançamento, foram partilhadas experiências internacionais e lições relevantes. Entre elas:
A necessidade de uma abordagem gradual e baseada em ciclos de aprendizagem, a importância de manter a simplicidade e usabilidade do sistema para garantir a adesão dos utilizadores, inclusão de pequenos fornecedores e a promoção da concorrência local, a utilização de indicadores de desempenho para monitorar a qualidade da contratação, a existência de um quadro jurídico robusto que sustente a digitalização.
O Banco Mundial, através dos seus especialistas, destacou que o e-GP pode tornar-se um catalisador de reforma mais ampla da gestão das finanças públicas, ao permitir uma maior integração com o sistema de contabilidade, de auditoria interna e de avaliação de desempenho.
Uma Plataforma Digital, uma Transformação Cultural
Em síntese, o e-GP não deve ser visto apenas como um instrumento digital, mas como parte de um movimento de modernização da Administração Pública. A sua eficácia dependerá da capacidade do Estado em alinhar os seus actores, transformar as suas práticas e instaurar uma nova cultura de responsabilidade pública.
O desafio é grande, mas o potencial é maior. Moçambique deu um passo estruturante para transformar o modo como gere os seus recursos, contratualiza serviços e presta contas aos cidadãos. O sucesso do e-GP será, por isso, um indicador da maturidade da governação pública no país.
Fonte: O Económico
