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Lavar o carro à porta de casa, na rua ou junto à garagem pode parecer um hábito perfeitamente normal, sobretudo durante os meses de verão. Mas será que a lei portuguesa permite?
A questão voltou a ganhar destaque depois de uma verificação da sobre a alegada proibição de lavar automóveis na via pública. E há uma nuance importante: não se trata simplesmente de uma regra nacional única que proíba, em qualquer circunstância, lavar o carro na rua. Existem, contudo, regulamentos municipais que proíbem expressamente esta prática.
Em muitos municípios, a resposta é não.
Os regulamentos municipais de limpeza urbana podem determinar que não é permitido lavar, reparar, pintar ou realizar outras operações em veículos na via pública.
Um exemplo recente é o Regulamento n.º 324/2026, publicado em Diário da República, que estabelece expressamente que é proibido “lavar veículos na via pública”. O mesmo regulamento também proíbe lavar ou reparar veículos na via pública e prevê contraordenações para quem infrinja estas regras.
Outro regulamento municipal publicado em julho de 2026 estabelece igualmente a proibição de limpar, reparar, lavar, pintar ou lubrificar veículos em locais públicos.
Isto significa que a resposta pode depender do município onde se encontra o veículo.
E se a água for minha?
Ter água própria ou utilizar uma mangueira ligada à rede doméstica não significa, por si só, que a lavagem seja permitida.
Além da própria lavagem do veículo, existem regras relativas à água utilizada e ao seu escoamento. Em particular, vários regulamentos municipais proíbem o lançamento ou escorrimento de águas provenientes de lavagens para a via pública.
Este ponto é particularmente relevante porque a lavagem de um automóvel pode fazer com que água, detergentes, óleos e outros resíduos acabem nas sarjetas ou nos sistemas de drenagem.
E qual pode ser a multa?
Há municípios onde a lavagem de veículos na via pública é considerada uma contraordenação e pode resultar numa coima. Num regulamento publicado em 2026, por exemplo, a lavagem de veículos na via pública surge entre as infrações puníveis com coima, sendo indicado um valor de 50 a 500 euros.
Ou seja, não é correto assumir que existe uma multa nacional fixa por lavar o carro na rua. O valor pode variar consoante o município e a norma aplicável.
Fonte: Pplware
