Resumo
Armando Guebuza, antigo Presidente da República, apelou à comunidade jurídica da África Austral para um maior envolvimento na resposta aos desafios da agricultura, migrações e desenvolvimento sustentável na região. Guebuza destacou a importância da agricultura para a subsistência de 61% da população da SADC e alertou para os impactos das alterações climáticas. O antigo Chefe do Estado defendeu a necessidade de soluções jurídicas que promovam a estabilidade social e económica, especialmente perante o aumento dos fluxos migratórios associados ao desemprego e insegurança alimentar. Guebuza instou a SADC Lawyers’ Association a participar ativamente no debate sobre instrumentos jurídicos para regular a circulação de pessoas na região, visando a mobilidade dos cidadãos e o desenvolvimento dos Estados-membros.
Intervindo na Conferência Anual da SADC Lawyers’ Association, Guebuza afirmou que a agricultura continua a ser a principal fonte de subsistência, emprego e rendimento para cerca de 61% da população da SADC, pelo que os impactos das alterações climáticas e dos fenómenos extremos afectam directamente as condições de vida das comunidades.
Segundo o antigo Chefe do Estado, o enfraquecimento da capacidade de resposta aos eventos climáticos extremos tem contribuído para o aumento do êxodo rural, agravando a pobreza nas zonas urbanas e dificultando o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e educação.
Perante este cenário, Armando Guebuza apelou aos profissionais do Direito para colocarem o desenvolvimento das comunidades no centro da sua actuação, defendendo soluções jurídicas que contribuam para a estabilidade social e económica da região.
Guebuza alertou igualmente para o aumento dos fluxos migratórios na África Austral, associados ao desemprego, à insegurança alimentar e a outros factores socioeconómicos, considerando necessário que a SADC Lawyers’ Association participe activamente no debate sobre os instrumentos jurídicos que regulam a circulação de pessoas no espaço regional.
Para Guebuza, a integração regional preconizada pela SADC exige mecanismos legais capazes de facilitar a mobilidade dos cidadãos, salvaguardando simultaneamente os seus direitos e promovendo o desenvolvimento dos Estados-membros.
Fonte: O País
