A Lei do Direito à Informação completa 10 anos desde a sua implementação em Moçambique. Durante um evento de reflexão sobre a legislação, nesta quarta-feira, em Maputo, o ministro da Administração Estatal e Função Pública defendeu uma função pública mais aberta e acessível para cedência de informação.
Mas, apesar de existirem desafios no acesso à informação, há avanços, segundo o provedor de Justiça, Isac Chande, tendo apontado que dos 23 mil pedidos formulados em 2023, mais de 15 mil foram respondidos, o correspondente a 63%. No ano passado, houve mais de 60 mil pedidos dos quais 95% foram satisfeitos.
Neste ano, 80 jornalistas foram formados nesta área para melhoria do seu trabalho, apelou-se à aprovação da Lei de Protecção de Dados e Engajamento da Economia Digital para prestação de contas e tomada de decisões.
Fonte: O País
