O debate sobre a necessidade de uma lei específica de Conteúdo Local tem sido uma das questões centrais no desenvolvimento do sector de petróleo e gás em Moçambique. No entanto, segundo o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleos (INP), Nazário Bangalane, em entrevista ao jornal Notícias, a ausência de um dispositivo legal dedicado exclusivamente ao tema não tem impedido a participação das empresas moçambicanas na cadeia de valor da indústria extractiva.
Enquadramento legal e participação nacional
Bangalane destaca que o actual quadro regulatório do sector já prevê mecanismos para a inclusão de empresas moçambicanas. A Lei dos Petróleos e decretos subsequentes contêm disposições que garantem a participação nacional, assegurando que as concessionárias tenham a obrigatoriedade de privilegiar a contratação de mão de obra local e a aquisição de bens e serviços junto de fornecedores nacionais.
“Recentemente, foi aprovado um diploma ministerial que estabelece directrizes claras para orientar e fortalecer essa participação. O que existe, portanto, são ferramentas regulatórias que permitem que as empresas nacionais integrem a cadeia de valor”, afirmou o PCA do INP ao Notícias.
Em Setembro de 2024, em entrevista ao Semanário Económico, Bangalane reiterou essa posição, salientando que a legislação vigente já oferece um enquadramento adequado para a participação nacional e que o papel do INP é garantir que as disposições sejam cumpridas pelas concessionárias e operadoras.
Desafios e oportunidades para empresas moçambicanas
Apesar da previsão regulatória, a integração efectiva de empresas locais no sector enfrenta desafios, incluindo capacitação técnica, acesso a financiamento e concorrência com multinacionais.
“A abordagem que defendemos é estruturada e baseada em políticas governamentais, requisitos contratuais e mecanismos de incentivo, que garantem a participação efectiva das empresas moçambicanas. Mas é fundamental que essas empresas também se preparem, qualifiquem-se e busquem certificação para poderem responder às exigências do sector”, acrescentou Bangalane.
Perspectivas para o futuro
O INP, como entidade reguladora, tem vindo a fiscalizar o cumprimento das normas de Conteúdo Local e a promover um diálogo constante entre o governo, as concessionárias e os empresários moçambicanos. O objectivo é garantir que o potencial da indústria de hidrocarbonetos beneficie o empresariado nacional e contribua para a industrialização do país.
“Mais do que uma legislação específica, o que importa é criar condições para que as empresas moçambicanas tenham acesso ao sector, fornecendo bens e serviços e participando activamente no desenvolvimento da indústria”, concluiu Bangalane.
Fonte: O Económico
