No Âmbito do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação: INTIC participa nas Cerimónias Centrais de Celebração do IDUAI

Decorreu no dia 29 de Setembro de 2025, na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, as cerimónias centrais de celebração do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação (IDUAI), organizadas pelo Centro Nacional de Documentação e Informação, I.P – (CEDIMO).

O evento contou com a participação do Administrador para o Pelouro Técnico-Operacional do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, I.P. (INTIC), Constantino Sotomane, acompanhado pelo Director da Divisão de Governação Digital, Eugénio Macumbe.

Na sua intervenção, subordinada ao tema “Estratégia de Transformação Digital do Governo de Moçambique – O Lugar do Acesso à Informação”, o Administrador destacou que a Transformação Digital no Governo significa oferecer um serviço público de qualidade, centrado no cidadão, integrando os mais variados serviços públicos disponibilizados de forma electrónica ou digital.

Durante as cerimónias, foram ainda debatidos temas como: a experiência da Província de Gaza na implementação da Lei do Direito à Informação, o Papel das TIC na Promoção da Comunicação Ambiental e a Estratégia de Transformação Digital do Governo de Moçambique.

O orador referiu-se igualmente ao artigo 6 da Lei do Direito à Informação, que estabelece os princípios de máxima divulgação através de meios digitais. Sublinhou ainda, que este princípio potencia maior transparência e divulgação, recorrendo às TIC, mas ao mesmo tempo expõe o sistema à vulnerabilidades e riscos de crimes cibernéticos, tais como: ameaças à segurança, violação da privacidade da informação, protecção de dados pessoais e de informação classificada, manipulação de informação, além de desafios ligados à infra-estrutura, acesso e inclusão digital, identidade digital, investigação transfronteiriça e ainda às vantagens e riscos das tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial (IA).

No mesmo contexto, Sotomane abordou o Quadro Legal e Regulamentar de TIC em Moçambique e o impacto do Sistema de Certificação Digital no processo de transformação digital.

“Garantir o acesso à informação na Era Digital é construir um Estado mais transparente, inclusivo e participativo, onde a tecnologia serve de ponte entre o Governo e os cidadãos, promovendo uma governação centrada nas pessoas e orientada para o futuro”, afirmou.

Por fim, destacou que o INTIC, I.P., enquanto autoridade reguladora, está a acompanhar de perto a evolução tecnológica, assumindo o papel de assessorar o Governo para que este possa moldar o futuro de Moçambique com inovação responsável, segura e ética.