Resumo
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, defendeu a rápida distribuição dos donativos às vítimas das cheias, garantindo a gestão rigorosa dos recursos mobilizados. Durante um seminário sobre fiscalização dos recursos do Estado, enfatizou a necessidade de punir desvios de fundos e bens essenciais, destacando o papel do Tribunal Administrativo na fiscalização das despesas públicas. Chapo sublinhou a importância da transparência, integridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento inclusivo e duradouro para o povo moçambicano. O Presidente apelou a uma reflexão conjunta sobre as boas práticas de gestão financeira, salientando que a boa governação exige ética, eficiência e prestação de contas permanentes.
Falando durante a abertura do Primeiro Seminário sobre Fiscalização dos Recursos do Estado, o Chefe do Estado disse que é preciso assegurar que o que foi mobilizado para fazer face aos efeitos nefastos dos eventos climáticos que assolaram o País, sejam geridos de forma rigorosa.
O Presidente da República alerta ainda que é preciso assegurar que situações de desvio de fundos e de bens de primeira necessidade sejam encaminhados à Justiça e processos disciplinares instaurados contra todos os infractores envolvidos, sem descurar da responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Nesse sentido e no domínio das calamidades e desastres naturais, Daniel Chapo entende que o Tribunal Administrativo (TA) assume um papel fundamental no quadro das competências constitucionais e legais.
Explicou que esse pilar da Justiça assegura o controlo externo da legalidade das despesas públicas e a fiscalização da boa gestão financeira do Estado, garantindo que “cada metical arrecadado e gasto sirva efectivamente os interesses colectivos do povo moçambicano”, explica o Chefe do Estado.
O Chefe do Estado entende ainda que, ao fiscalizar a legalidade das despesas públicas, avaliar a gestão financeira e emitir pareceres sobre a Conta Geral do Estado, o Tribunal Administrativo promove uma cultura institucional baseada na responsabilidade e no rigor da gestão dos recursos públicos.
“Por isso, entendemos que este seminário não é apenas um exercício técnico, mas um passo decisivo para garantir que a transparência, a integridade, a responsabilidade, a competência e a boa governação, se traduzam em desenvolvimento inclusivo e duradouro para o povo moçambicano”, alerta o Chefe do Estado, que entende também que este seminário convoca a todos a uma reflexão estratégica e conjunta sobre as boas práticas de gestão do erário.
“O controlo externo constitui um dos pilares fundamentais de transparência, legalidade, integridade e da responsabilidade, que se exige na administração pública e dos seus respectivos gestores”, anota, explicando que a boa governação não é apenas um conceito abstracto, mas sim um compromisso concreto com a ética, deontologia, eficiência e a prestação de contas.
“A prestação de contas não pode ser ocasional e nem o compromisso com a legalidade pode depender de conveniências circunstanciais. Deve, sim, ser a nossa maneira de ser, de estar e de fazer, como moçambicanos e como gestores públicos”, adverte Daniel Chapo.
Fonte: O País
