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O Ministério das Finanças deu início a uma nova fase na política de gestão da dívida pública com a implementação do sistema MERIDIAN Commonwealth, uma plataforma digital integrada para o registo, reconciliação e análise da dívida externa e interna do Estado, com o objectivo de reforçar a transparência, a credibilidade institucional e a capacidade de resposta fiscal do país.
Segundo o Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública – Janeiro a Março de 2025, “o sistema tornou-se a ferramenta oficial de reporte estatístico da dívida externa, sendo actualmente utilizado para a elaboração do Relatório Anual da Dívida e para o reporte junto ao Fundo Monetário Internacional”. A implementação do MERIDIAN constitui um dos passos mais relevantes na consolidação da boa governança fiscal e na modernização institucional do Estado moçambicano.
Até ao final de Março de 2025, 100% da dívida externa e mais de 75% da dívida interna encontravam-se já registadas na plataforma, incluindo Bilhetes e Obrigações do Tesouro. Estão em curso os processos de integração de contratos de leasing, dívida a fornecedores e financiamento bancário.
Esta centralização tecnológica melhora a qualidade dos dados, elimina duplicações, acelera a reconciliação de saldos, e permite aos técnicos do Ministério uma visão integrada da exposição da dívida por instrumento, credor, moeda, prazo e tipo de juro — factores críticos para análises de sustentabilidade e planeamento.
O sistema também introduz mecanismos automatizados de controlo e alertas que reduzem o risco operacional e aumentam a capacidade de gestão preventiva. Com estas funcionalidades, o MERIDIAN alinha Moçambique com países como Ruanda, Zâmbia e Gana, que adoptaram soluções tecnológicas similares como parte dos seus programas de reformas do sector público.
Mais do que um instrumento técnico, a implementação do MERIDIAN é um acto de política pública — um compromisso com a integridade das finanças do Estado, a previsibilidade das obrigações e o reforço da confiança dos credores e dos cidadãos. Como sublinha o Ministério, o sistema será continuamente actualizado e “o Governo pretende aprofundar a cooperação com países usuários do MERIDIAN, para o intercâmbio de melhores práticas”.
Esta reforma é particularmente relevante num contexto em que a dívida pública representa quase 79% do PIB, e o risco fiscal se mantém elevado. Com uma plataforma moderna e funcional, o país está melhor posicionado para enfrentar os desafios da consolidação orçamental, atrair financiamento sustentável e prestar contas com maior transparência.
Fonte: O Económico
