Por: Gentil Abel
A responsabilização de titulares de cargos públicos por eventuais infracções continua a ser uma das questões mais sensíveis no âmbito do debate democrático. Em vários países, incluindo Moçambique, este tema permanece actual, sobretudo quando líderes e gestores públicos visados por alegadas práticas ilícitas continuam a exercer funções, muitas vezes sem que haja consequências políticas ou judiciais imediatas.
Por contraste, quando um cidadão comum é acusado da prática de um crime, as instituições de justiça tendem a actuar com maior celeridade, impondo medidas cautelares e avançando para julgamento. No entanto, quando se trata de figuras políticas com influência, os processos tornam-se frequentemente mais morosos, pouco transparentes ou, nalguns casos, não chegam sequer a concretizar-se. Esta disparidade de tratamento tem alimentado, entre sectores da sociedade, uma percepção de impunidade e de desigualdade na aplicação da lei.
Importa, contudo, sublinhar que a responsabilização não deve, em circunstância alguma, ser confundida com perseguição política. Num Estado de Direito, todos os cidadãos incluindo os detentores de cargos públicos gozam do direito à presunção de inocência e ao acesso a um julgamento justo.
Recorde-se que, nos últimos meses, o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, tem estado envolvido numa controvérsia relacionada com um concurso público no valor aproximado de 130 milhões de meticais. O referido concurso visava a criação de uma plataforma digital associada ao Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM), mas foi suspenso após denúncias que apontam para um eventual conflito de interesses.
Neste momento, a questão central que se coloca é saber quais serão os desfechos deste processo e que implicações poderá ter no reforço dos mecanismos de transparência e responsabilização no exercício de funções públicas.
