Clarificar o Quadro Legal e Evitar Conflitos Internos
De acordo com o Bastonário da OCAM, Mário Sitoe, a revisão surge da necessidade de “corrigir fragilidades e eliminar ambiguidades que têm gerado conflitos e impasses em processos eleitorais e de governação interna”.
“O objectivo é termos um estatuto mais claro e moderno, que se aproxima dos objectivos da Ordem e reduz os conflitos com que as direcções anteriores se debateram”, afirmou o bastonário.
A falta de clareza nas normas levou, em mandatos anteriores, a reclamações formais e disputas quanto à legitimidade do bastonário eleito, situação que a nova proposta pretende prevenir.
Reorganização Institucional e Reforço da Ética Profissional
Entre as principais alterações propostas destaca-se a criação de órgãos próprios de disciplina, ética e deontologia, que passarão a operar de forma independente, reforçando a integridade da profissão.
O documento propõe ainda a autonomização do Conselho Jurisdicional, transformando-o num órgão independente do Conselho-Geral, com competências próprias de fiscalização e sanção profissional.
De acordo com o jurista Tomás Timbane, convidado a participar no processo, “o actual estatuto é pouco claro sobre os direitos e deveres dos membros”. A nova proposta “introduz um modelo mais alinhado com as boas práticas internacionais de regulação profissional”, acrescentou.
Simplificação da Governação e Nova Estrutura de Assembleia-Geral
Outra alteração relevante é a redução das assembleias-gerais de duas para uma por ano, medida que visa simplificar a governação e racionalizar recursos.
O texto prevê ainda mecanismos mais robustos de confirmação de mandatos e de eleição dos órgãos sociais, com regras mais claras sobre inelegibilidades e impedimentos.
Próximos Passos e Aprovação Institucional
Segundo Mário Sitoe, a proposta já foi submetida ao Conselho Consultivo do Ministério das Finanças e, posteriormente, será analisada pela Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República.
“Trata-se de um processo de maturidade institucional. Pretendemos uma Ordem moderna, transparente e funcional, à altura dos desafios da economia nacional e das exigências do mercado financeiro”, concluiu.
Impacto Esperado: Profissionalização e Credibilidade Institucional
A revisão dos estatutos da OCAM ocorre num contexto em que o papel dos contabilistas e auditores é cada vez mais determinante para a transparência financeira, o controlo orçamental e a confiança dos investidores.
A modernização do quadro jurídico da Ordem deverá contribuir para fortalecer a reputação do sector, melhorar a supervisão ética e garantir maior previsibilidade nas decisões institucionais.
Fonte: O Económico
