A reclassificação da dívida interna moçambicana para “Selective Default” (SD) pela agência S&P expõe as crescentes fragilidades fiscais e a limitada capacidade de liquidez do Estado, num momento de elevada exposição do sistema financeiro nacional aos títulos públicos.
A agência internacional de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) desceu esta semana o ‘rating’ da dívida interna de Moçambique para Incumprimento Parcial (Selective Default), após o Governo ter efectuado uma nova operação de troca de títulos em meticais, estendendo maturidades e reduzindo os juros em vigor. Esta decisão acende alertas sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a confiança do mercado nas operações de gestão da dívida conduzidas pelo Executivo moçambicano.
Segundo a S&P, Moçambique substituiu títulos no valor de 3,7 mil milhões de meticais (aproximadamente 54 milhões de dólares), que venciam em Março de 2025 e ofereciam uma taxa de juro de 16,43%, por obrigações com vencimento em 2030, agora com um cupão anual de 14,25%. A agência considera a operação como um “default técnico”, dada a imposição de condições menos vantajosas aos credores e o histórico de atrasos nos pagamentos. O ‘rating’ foi revisto de CCC- para SD, uma classificação que assinala um incumprimento parcial de obrigações.
Apesar de, até 2028, os compromissos externos permanecerem relativamente modestos, com pagamentos de cerca de 81 milhões de dólares anuais, os riscos de incumprimento interno agravam-se num contexto de pressões orçamentais e incertezas em torno dos megaprojectos de gás natural, cuja produção está prevista apenas para 2030. O valor dos reembolsos em dívida doméstica ascenderá a 38,4 mil milhões de meticais (cerca de 595 milhões de dólares) em 2025, ou 2,4% do PIB, aumentando significativamente em comparação com os 1,2% registados em 2024.
Esta não é a primeira reestruturação recente. Em Outubro de 2024, o Governo já havia promovido a conversão de 5,7 mil milhões de meticais (aproximadamente 89 milhões de dólares) em obrigações com maturidade em 2024 para novos títulos com vencimento em 2029. Contudo, a taxa de adesão dos credores baixou de 90% para 71% na operação agora efectuada, o que pode indicar uma erosão da confiança dos investidores institucionais e privados.
Adicionalmente, a S&P assinala a exposição preocupante do sistema bancário nacional, com mais de 20% dos activos do sector financeiro investidos em dívida pública, o que poderá comprometer a estabilidade do sector caso se verifiquem novos atrasos ou reestruturações compulsivas.
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p style=”margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial”>Em resposta a este contexto, o Governo planeia novas operações de troca de dívida interna em Maio e Setembro deste ano, e novamente em 2026, numa tentativa de aliviar os encargos financeiros imediatos. Contudo, os analistas alertam que tais medidas, embora tácticas, não substituem a necessidade de reformas estruturais profundas para garantir a sustentabilidade da dívida, o reforço da arrecadação fiscal e a recuperação da credibilidade junto dos credores.
Fonte: O Económico
