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A guerra comercial desencadeada pela administração de Donald Trump ganhou novo fôlego jurídico depois de um tribunal federal de recurso dos EUA decidir suspender temporariamente a anulação das tarifas impostas pelo ex-presidente, mantendo a incerteza quanto ao futuro das políticas aduaneiras norte-americanas e os seus impactos sobre os mercados e negociações internacionais.
Na sequência de uma surpreendente decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que considerou ilegais as tarifas impostas por Donald Trump, um tribunal de apelação decidiu, em 29 de Maio, suspender temporariamente essa deliberação, permitindo que os direitos aduaneiros continuem a ser aplicados enquanto decorre o processo de recurso.
O centro da disputa reside na interpretação da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional, que Trump invocou para impor tarifas generalizadas sobre importações oriundas de países como o Canadá, México e China — esta última associada à alegação de tráfico de fentanil. A instância inferior considerou que o antigo presidente excedeu os seus poderes, uma vez que a Constituição reserva ao Congresso a competência de estabelecer impostos e tarifas.
Contudo, o Tribunal de Apelações para o Circuito Federal decidiu conceder uma suspensão imediata da decisão, enquanto avalia o recurso interposto pela administração Trump. Os queixosos deverão responder até 5 de Junho, enquanto a administração tem até 9 de Junho para se pronunciar.
Enquanto isso, o ambiente económico e político permanece volátil. Trump classificou a decisão original como “horrível e ameaçadora”, afirmando que se trata de uma tentativa de enfraquecer o poder presidencial. Declarou ainda esperar que o Supremo Tribunal reverta a deliberação.
Impacto Económico e Reacção dos Mercados
Apesar de alguma expectativa positiva inicial nos mercados, as oscilações permaneceram limitadas, reflectindo a incerteza sobre o resultado final do litígio. Analistas estimam que as tarifas, que atingem actualmente cerca de 15% — contra um nível médio de 2% a 3% antes da retoma de Trump ao poder —, causaram mais de 34 mil milhões de dólares em prejuízos e custos adicionais às empresas afectadas.
Entre os sectores mais atingidos estão os das matérias-primas, automóvel e consumo, levando empresas como a General Motors, Ford, Diageo e outras multinacionais a reverem planos e previsões, e algumas a ponderar transferências ou expansões das operações para território norte-americano.
A decisão do tribunal de comércio poderia ter reduzido a taxa tarifária efectiva global dos EUA para cerca de 6%, mas a suspensão decretada pelo tribunal de recurso mantém-na provisoriamente no patamar dos 15%, segundo dados da Oxford Research.
Perspectiva Internacional
A reacção internacional foi contida. O Reino Unido declarou tratar-se de um processo interno dos EUA, enquanto a Alemanha e a Comissão Europeia recusaram comentar. O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, saudou a decisão do tribunal de comércio como alinhada com a posição canadiana de longa data.
A continuidade das tarifas e a incerteza associada ao seu futuro jurídico poderão desincentivar parceiros comerciais como o Japão a concluir acordos bilaterais com os EUA, minando uma das estratégias centrais da política comercial de Trump.
A decisão do tribunal de apelações representa mais do que uma questão técnica: mantém viva a abordagem proteccionista e unilateral do comércio internacional promovida por Trump e prolonga o clima de incerteza nas cadeias de valor globais. Empresas, investidores e governos permanecem atentos à próxima fase da batalha jurídica, cujo desfecho poderá moldar o equilíbrio entre os poderes presidencial e legislativo nos Estados Unidos — e reconfigurar as relações comerciais globais no processo.
Fonte: O Económico
