Alojamento turístico, restauração e bebidas

• Ministro do Turismo ou Director Nacional do Turismo (para estabelecimentos de alojamento turístico de 3,4,5 estrelas ou outra classificação superior de parques de campismo)
• Governador Provincial ou Director Provincial do Turismo (para estabelecimentos turísticos de 1 e 2 estrelas, alojamento particular e de restauração e bebidas)
• Presidente do Conselho Municipal ou Administrador Distrital (para estabelecimentos de alojamento turístico-de classificação única, a excepção de alojamento particular e dos parques de campismo)
• Administrador Distrital (nas áreas administrativas não abrangidas pelos Conselhos Municipais)

1. Pessoas Singulares: Requerimento com assinatura reconhecida, o qual devera mencionar; nome, nacionalidade, local onde está instalado ou pretenda instalar o estabelecimento.
2. Pessoas colectivas: Requerimento com assinatura reconhecida pelo Notário, contendo; indicação da sede e do representante legal, local onde está instalado ou se pretenda instalar o estabelecimento.

• BR ou cópia dos estatutos publicados.
• Parecer da autarquia respectiva ou entidade competente sobre a localização do estabelecimento caso ainda não h aja umas previstas para t ais empreendimentos no âmbito do plano de urbanização.
• Parecer sobre o impacto ambiental emitido pelo órgão que tutela o sector de coordenação da acção ambiental.
• Indicar o número de trabalhadores a empregar e o valor do investimento.
• DUAT para fins de turismo, emitido pela autoridade competente, conforme a legislação de terras.
• Certidão negativa.

• O requerente deverá juntar, esboço de localização emitido pela entidade competente.
• Croquis elucidativos do empreendimento a instalar e fotografias;
• Memória descritiva.

• Planta de implantação do empreendimento (escala 1;1000 ou 2: 1000),
• Plantas das edificações nos seus diferentes pavimentos (escala 1 ,1000);
• Cortes no sentido longitudinal e transversal, devendo um dos cortes passar pela zona de acessos verticais, 
• Alçados das fachadas dos diferentes edifícios, com indicação dos materiais dos acabamentos;
• Esboço da solução prevista para o abastecimento de água, drenagem, destino final dos esgotos domésticos e pluviais, arruamentos, acessos e electrificação; 
• Declaração de que foi cumprido o estabelecido no Regulamento de Construções Urbanas e os requisitos de higiene e segurança, emitido pelo organismo competente ou assinada pelo Arquitecto ou Engenheiro responsável pela obra;
• Memória descritiva e justificativa
• Delimitação da zona de fumadores e não fumadores, acessos, instalações e respectivos equipamentos para pessoas portadoras de deficiência física

• Apresentação do contracto de arrendamento ou titulo de propriedade, caso se trate de instalações por arrendar.
• Certificado de gestor e tabela de preços devidamente homologados pela entidade licenciadora.

1. Parques Nacionais e reservas:

• Apresentação do plano d e maneio e plano de desenvolvimento do turismo,
• Parecer do Administrador do Parque Nacional ou da Reserva nacional,
• Parecer do órgão que tutela a administração marítima, tratando-se da zona que contempla o mar e acta de auscultação das com unidades locais e residentes.

2. Na zona Tampão:

• Parecer da entidade que superintende as áreas de conservação,
• Parecer das autoridades governamentais locais;
• Parecer do administrador do Parque Nacional ou da Reserva nacional;
• Parecer do órgão que tutela a administração marítima, tratando-se de uma zona que contempla o mar.

• 02 Representantes da Entidade Licenciadora;
• 01 Representante do Sector de Saúde;
• 01 Representante da Administração do Parque ou Reserva nacional, tratando-se de estabelecimentos a serem instalados nessas áreas de conservação
• 01 Elemento da Policia  da  República de Moçambique , tratando-se  de salas de dança;

• Decreto nº 40/2005, de 30 de Agosto – Regulamento de Alojamento Turístico, Restauração e bebidas.
• Lei nº 4/2004, de 17 de Junho – Aprova a Lei de Turismo.
• Decreto nº 912000, de 23 de Maio- Define as atribuições e competências do Ministério de Turismo.