O assunto já chegou ao Gabinete do Secretário de Estado, Plácido Pereira, que nesta segunda-feira reagiu e disse que as autarquias não podem ficar à espera de receber o Fundo de Compensação Autárquica para pagar salários.
O governante explica que o Fundo de Compensação Autárquica é um bolo destinado a diversas actividades da autarquia e pode ser usado para pagar salários até uma determinada percentagem.
“Muitas vezes, quando não se consegue pagar salários com receitas próprias, recorre-se a esse argumento de que não se pagou salário porque o Fundo de Compensação Autárquica não foi transferido”, explica Plácido Pereira.
Pereira lembrou ainda que as autarquias, por si só, são autónomas, por isso devem ser capazes de colectar receitas que cubram as suas despesas. No entanto, o governante entende que se trata de um desafio da descentralização, um processo relativamente recente.
Nesse sentido, Pereira desafia as autarquias a cobrarem receitas em condições necessárias para sejam aplicadas para as diversas despesas que têm.
Em relação à falta de recursos humanos na recém-criada autarquia de Mossuril, explica que há instrumentos que só têm efeitos após a sua ratificação. A rectificação, segundo o secretário de Estado em Nampula, só é feita entre a tutela administrativa e financeira.
Fonte: O País
