Resumo
O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou o Tribunal Judicial da província de Nampula, destacando a importância da nova infraestrutura para melhorar as condições de trabalho das instituições judiciárias e o acesso à justiça. Chapo mencionou os desafios enfrentados pela província, como a demanda processual e a criminalidade organizada, incluindo tráfico de drogas e seres humanos, branqueamento de capitais e exploração ilegal de recursos naturais. O Presidente enfatizou a necessidade de combater a corrupção no sistema judiciário, implementando medidas de prevenção e transparência nos processos judiciais. A inauguração do tribunal é vista como um marco na consolidação da justiça em Moçambique, num contexto de reforço da legalidade e combate à corrupção no país.
Durante o seu discurso de inauguração do Tribunal Judicial de Nampula, na província com o mesmo nome, Daniel Chapo destacou os desafios que a província enfrenta na área da justiça.
“A Província de Nampula enfrenta grandes desafios como a demanda processual, criminalidade organizada e transnacional, destacando-se o tráfico de drogas, órgãos e seres humanos, branqueamento de capitais, exploração ilegal de recursos minerais, florestais e faunísticos, imigração ilegal, entre outros males”, disse o Chefe do Estado.
Todos os problemas, segundo Chapo, poderão agora ser resolvidos, com a implantação do novo tribunal, visto que, vai contribuir para a celeridade processual, “considerando que esta é a província com maior densidade e, por conseguinte, onde mais se procura os serviços judiciais”.
O Presidente da República apontou que é preciso restaurar a confiança pública e garantir justiça, através da implementação de medidas efectivas de combate a corrupção dentro do sistema judiciário.
Chapo destacou, por isso, a necessidade de adopção de mecanismos de prevenção e combate à corrupção, assegurando maior transparência nos processos judiciais, o fortalecimento das inspecções e a eficácia das investigações conduzidas pelas entidades competentes.
O Mais Alto Magistrado da Nação diz que Moçambique entra numa nova etapa de consolidação da justiça com a inauguração do Tribunal Judicial da Província de Nampula, um marco que considera coerente com o actual ciclo de reforço da legalidade e combate à corrupção no país.
“Voltamos a reunir-nos em evento solene com o Poder Judicial”, afirmou, sublinhando a continuidade institucional do esforço iniciado no Dia da Legalidade e na Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção.
Ao apresentar o novo tribunal como um edifício “imponente, resiliente e moderno”, o Chefe do Estado destacou que a obra representa “um passo decisivo para a melhoria das condições de trabalho das instituições judiciárias” e que reforça directamente o acesso à justiça para milhões de cidadãos. Observou ainda que, em Nampula, “a missão está sendo cumprida com sucesso”, numa província cuja população exige maior capacidade de resposta do sistema judicial.
O estadista recordou que Nampula é uma das províncias mais pressionadas por fenómenos criminais complexos, entre os quais “o tráfico de drogas, órgãos e seres humanos, branqueamento de capitais, exploração ilegal de recursos minerais, florestais e faunísticos, imigração ilegal”. A implantação do novo tribunal, frisou, constitui “mais um passo concreto” para garantir celeridade processual e fortalecer o combate à criminalidade organizada.
Com o lema “Prevenção e Combate à Corrupção no Sector Judiciário” a marcar a cerimónia, o Presidente Chapo recuperou as conclusões da recente Conferência Nacional sobre o tema, da qual emergiu a “Declaração de Maputo sobre o Combate à Corrupção”.
Sublinhou que “a integridade e a confiança pública são pilares fundamentais” para a estabilidade e segurança do país, destacando que nenhum órgão do Estado está “completamente imune” ao fenómeno.
Na sua intervenção de ocasião, o Chefe do Estado chamou atenção para o impacto directo da corrupção na credibilidade institucional, na justiça e no ambiente económico. Afirmou que o fenómeno provoca “perda de credibilidade”, gera “impunidade” e desestimula investimentos, lembrando que “os investidores, nacionais e estrangeiros depositam confiança num país onde não há corrupção”.
O Presidente da República apresentou medidas concretas para prevenir e reprimir actos ilícitos no sector, defendendo maior transparência, fortalecimento das inspecções e capacitação contínua dos magistrados. Encorajou ainda instituições de ensino a reforçarem disciplinas de ética e integridade, bem como a criação de canais seguros de denúncia, garantindo: “Nós não queremos saber quem denunciou, para que não haja retaliação, vamos proteger os denunciantes”.
Outrossim, dirigiu uma mensagem directa aos operadores judiciários, desafiando-os a assumir uma postura exemplar na defesa do Estado de Direito. “Sem o judiciário, não há Estado de Direito Democrático”, afirmou, acrescentando que cabe ao sector demonstrar, pelo exemplo, que “o crime não compensa” e que a justiça firme é “o maior escudo da cidadania”.
Reconhecendo que persistem limitações materiais e humanas no sector, o governante moçambicano garantiu que o Executivo continuará a actuar como “parceiro indissociável” do Poder Judicial, reforçando infra-estruturas, meios e condições de funcionamento.
Indicou que a inauguração de Nampula ocorre no ano do jubileu da independência nacional, simbolizando o compromisso de longo prazo com o fortalecimento das instituições.
No encerramento da cerimónia, o Presidente Daniel Chapo destacou que a entrada em funcionamento do novo tribunal representa mais do que uma obra concluída, simboliza o compromisso contínuo com uma justiça acessível, moderna e credível. Aliás, afirmou que o país “está a consolidar as bases de um Estado de Direito robusto”, reafirmando que o Governo continuará a fortalecer o sector judicial para que responda, com eficácia e transparência, às exigências de uma sociedade em crescimento.
Fonte: O País
