Resumo
O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) divulgou um estudo que indica que a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) não transferiu mais de sete mil milhões de meticais para o Ministério da Saúde (MISAU) para tratar ou prevenir doenças causadas pelo consumo de produtos de luxo como álcool, tabaco e bebidas açucaradas. Segundo o OCS, este valor deveria ter sido destinado às autoridades de saúde de acordo com o Decreto n.º 36/2023 de 27 de junho, que estabelece que 35% das receitas cobradas pela AT sejam direcionadas para a Saúde. Desde a implementação desta medida, a AT já arrecadou mais de 20 milhões de meticais.
O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) acaba de publicar um estudo no qual revela que a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) não teria canalizado mais de sete mil milhões de meticais ao Ministério da Saúde (MISAU) para o tratamento ou prevenção de doenças resultadas de consumo de produtos de luxo como álcool, tabaco e bebidas com açúcar adicionado.
Segundo o OCS, o montante devia ter sido entregue às autoridades sanitárias à luz do Decreto número 36/2023 de 27 de Junho, que regulamenta o Código do Imposto sobre Consumo Específico e determina no seu artigo 31 que 35 por cento das receitas cobradas pela AT sejam canalizadas à Saúde para a reparação e prevenção de danos.
O estudo aponta que desde que esta medida entrou em vigor a AT já cobrou mais de 20 milhões de meticais.
Segundo o OCS, o montante devia ter sido entregue às autoridades sanitárias à luz do Decreto número 36/2023 de 27 de Junho, que regulamenta o Código do Imposto sobre Consumo Específico e determina no seu artigo 31 que 35 por cento das receitas cobradas pela AT sejam canalizadas à Saúde para a reparação e prevenção de danos.
O estudo aponta que desde que esta medida entrou em vigor a AT já cobrou mais de 20 milhões de meticais.
Fonte: Jornal Noticias
