Resumo
A publicação da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026 em Moçambique destaca a necessidade de eficácia na implementação das prioridades devido a fragilidades macroeconómicas persistentes. A revisão da legislação fiscal e aduaneira visa alargar a base tributária e melhorar a eficiência na arrecadação. Os desafios principais estão na execução efetiva das políticas, com ênfase em crescimento inclusivo, disciplina fiscal e dinamização do setor produtivo. A economia moçambicana enfrenta pressões internas e externas, como pressões fiscais, limitações de financiamento, vulnerabilidades climáticas, choques externos e falta de diversificação produtiva. O PESOE 2026 é crucial para reorientar prioridades, equilibrar necessidades sociais com sustentabilidade fiscal e impulsionar a recuperação económica, mas a implementação eficaz continua a ser um desafio.
Economia enfrenta constrangimentos estruturais que exigem eficácia, celeridade e consistência na implementação das prioridades para 2026
– Publicação da Lei do PESOE 2026 ocorre num contexto de fragilidades macroeconómicas persistentes;
– Revisão da legislação fiscal e aduaneira procura alargar a base tributária e melhorar a eficiência arrecadatória;
– Desafios centrais residem menos no desenho das políticas e mais na sua execução efectiva;
– 2026 exige foco em crescimento inclusivo, disciplina fiscal e dinamização do sector produtivo.
A publicação da Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, acompanhada pela revisão do quadro fiscal e aduaneiro, abre uma nova fase na condução da política económica em Moçambique, marcada por elevadas expectativas, mas também por desafios estruturais profundos. Mais do que a formulação de novas medidas, o momento coloca no centro do debate a capacidade de execução, a eficácia das reformas e a urgência de resultados concretos numa economia que continua a operar abaixo do seu potencial.
Uma economia sob múltiplas pressões
A trajectória recente da economia moçambicana tem sido condicionada por uma combinação de factores internos e externos, incluindo pressões fiscais persistentes, limitações de financiamento, vulnerabilidades climáticas, choques externos e um tecido produtivo ainda pouco diversificado. Apesar de sinais de recuperação em alguns sectores, o crescimento económico permanece insuficiente para absorver a expansão demográfica, reduzir o desemprego e aliviar as desigualdades sociais.
Neste contexto, o PESOE 2026 surge como um instrumento central para reorientar prioridades, equilibrar necessidades sociais com sustentabilidade fiscal e criar condições para uma retoma económica mais robusta. Contudo, a experiência recente demonstra que a distância entre planeamento e execução continua a ser um dos principais entraves à materialização dos objectivos económicos.
Reforma fiscal e aduaneira: potencial e limites
A revisão da legislação fiscal e aduaneira é apresentada como uma das alavancas para reforçar a mobilização de receitas internas, melhorar a eficiência do sistema tributário e reduzir distorções económicas. O foco na ampliação da base tributária, no combate à evasão e na modernização dos procedimentos aduaneiros responde a necessidades reais de um Estado com margem fiscal limitada.
Ainda assim, analistas alertam que o impacto destas reformas dependerá menos da alteração normativa e mais da capacidade institucional de implementação, da previsibilidade do sistema e da sua compatibilidade com o ambiente de negócios. Sem ganhos claros em simplicidade, transparência e confiança, existe o risco de as reformas fiscais se traduzirem em maior pressão sobre os agentes formais, sem gerar o aumento sustentável da receita esperado.
Prioridades económicas para 2026
O ano de 2026 apresenta-se como um período crítico para consolidar reformas e acelerar a execução. Entre as prioridades económicas destacam-se a dinamização do sector produtivo, com particular atenção à agricultura, indústria transformadora, energia e logística; o reforço do investimento público de qualidade, orientado para infra-estruturas económicas; e a criação de um ambiente mais favorável ao investimento privado, nacional e estrangeiro.
Paralelamente, a sustentabilidade das finanças públicas continuará a exigir disciplina orçamental, melhor gestão da dívida e maior eficiência na despesa pública, assegurando que os recursos disponíveis tenham impacto efectivo no crescimento económico e na melhoria das condições de vida.
Execução como teste decisivo
A eficácia do PESOE 2026 e das reformas fiscais dependerá, em última instância, da celeridade, coordenação institucional e consistência na sua implementação. A repetição de atrasos, subexecução orçamental e dispersão de prioridades compromete a credibilidade das políticas públicas e limita o seu impacto económico.
Neste sentido, o desafio central para Moçambique não reside apenas na definição de políticas adequadas, mas na capacidade de transformar planos e leis em resultados tangíveis, mensuráveis e sustentáveis. A urgência do contexto económico exige menos retórica e mais execução, menos fragmentação e maior foco estratégico.
Um momento decisivo para a política económica
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p style="margin-top: 0in;text-align: justify;background-image: initial;background-position: initial;background-size: initial;background-repeat: initial;background-attachment: initial">A entrada em vigor da Lei do PESOE 2026 e da revisão do quadro fiscal e aduaneiro coloca o País perante um momento decisivo. Num ambiente económico exigente, a margem para erros é reduzida e o custo da ineficiência é elevado. A capacidade de Moçambique em avançar com reformas bem executadas, coerentes e orientadas para resultados será determinante para reforçar a confiança dos agentes económicos.
Fonte: O Económico
