Por: Alfredo Júnior
O Governo aprovou um novo regulamento destinado a reforçar a competitividade da cadeia de valor do caju, numa medida que pretende modernizar o sector, atrair investimento e aumentar a capacidade de Moçambique competir nos mercados internacionais. A decisão foi tomada durante a 23.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, através de um decreto que regulamenta a Lei do Caju, aprovada em 2023, revoga o regulamento em vigor desde 2018 e estabelece novas regras para toda a actividade da fileira.
O novo regulamento define normas para o fomento, produção, secagem, armazenamento, transporte, processamento, comercialização, exportação e importação do caju, passando a abranger todos os intervenientes da cadeia de valor, desde os produtores até aos exportadores e à indústria de processamento. O objectivo é harmonizar o quadro legal com as actuais exigências do mercado nacional e internacional, promovendo maior eficiência, qualidade e rastreabilidade da produção.
Segundo o Instituto de Amêndoas de Moçambique (IAM), entidade responsável pela promoção e desenvolvimento do subsector, o regulamento concretiza a implementação da Lei n.º 9/2023, aprovada para actualizar o regime jurídico da fileira do caju e responder aos desafios enfrentados pelo sector nos últimos anos. Entre as prioridades estão o fortalecimento da competitividade, o incentivo ao investimento privado e a valorização da produção nacional através do aumento do processamento local.
O caju continua a desempenhar um papel relevante na economia moçambicana, constituindo uma importante fonte de rendimento para centenas de milhares de pequenos produtores, sobretudo nas províncias de Nampula, Cabo Delgado, Zambézia e Inhambane. Além da produção agrícola, a indústria de processamento gera emprego e acrescenta valor à matéria-prima antes da exportação, contribuindo para o aumento das receitas em moeda externa.
Nas últimas décadas, o sector enfrentou desafios relacionados com a produtividade dos pomares, pragas, envelhecimento das árvores e limitações na capacidade industrial. O Governo considera que a actualização do quadro regulamentar poderá contribuir para melhorar o ambiente de negócios, estimular a renovação dos cajueiros, reforçar os mecanismos de controlo de qualidade e aumentar a competitividade da amêndoa moçambicana nos mercados internacionais.
A aprovação do regulamento insere-se na estratégia do Executivo de promover a industrialização e a diversificação das exportações agrícolas, reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas e incentivando a transformação local. Especialistas defendem que o sucesso da medida dependerá, contudo, da sua implementação efectiva, do acesso dos produtores à assistência técnica, financiamento e insumos, bem como do reforço da capacidade da indústria nacional para absorver uma parcela crescente da produção.
