Resumo
A recente aprovação de uma reforma que alarga os benefícios dos antigos Chefes de Estado está a gerar um intenso debate sobre o equilíbrio entre a dignidade institucional e as necessidades sociais urgentes em Moçambique. Organizações como o Centro de Integridade Pública e o presidente da ANAMOLA questionam o impacto orçamental e simbólico desta medida, pedindo transparência e responsabilidade institucional. Estima-se que os três ex-Presidentes custem ao Estado cerca de 1,8 milhões de meticais por mês, valor que poderia ser investido em setores essenciais como a educação, onde poderia comprar-se um grande número de carteiras escolares para alunos que atualmente estudam no chão. O debate continua a crescer, com propostas de fiscalização da constitucionalidade dos decretos que estabelecem estes benefícios.
A recente aprovação de reforma que alarga significativamente os benefícios atribuídos a antigos Chefes de Estado está a colocar em evidência um debate intenso na arena político: o equilíbrio entre o custo da dignidade institucional e as urgências sociais do país. Num contexto marcado por desafios persistentes nos sectores da saúde, educação e infraestruturas básicas, diferentes vozes da sociedade civil e da oposição têm questionado não apenas o alcance da medida, mas sobretudo o seu impacto orçamental e simbólico.
Entre as reações mais recentes, o Centro de Integridade Pública submeteu cartas dirigidas a antigos Presidentes da República, apelando à renúncia parcial das regalias recentemente ampliadas. A organização entende que, perante o actual contexto económico, tal gesto poderia representar um sinal de responsabilidade institucional.
Paralelamente, o presidente da ANAMOLA, Venâncio Mondlane, dirigiu um documento ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça, solicitando que seja requerida ao Conselho Constitucional a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade dos decretos que estabelecem estas regalias. No mesmo documento, defende ainda que o actual Presidente da República seja instado a divulgar publicamente a sua tabela de ajudas de custo, sustentando que, num Estado de Direito, o princípio da transparência deve prevalecer, reiterando que ninguém está acima da lei.
Mondlane acrescenta que, caso as entidades competentes não ajam em tempo razoável, poderá avançar com a recolha de 2.000 assinaturas com vista à submissão de um pedido formal de fiscalização da constitucionalidade.
Enquanto o debate jurídico e político se intensifica, os números ajudam a dimensionar a controvérsia. Estima-se que os três antigos Presidentes da República passem a custar ao Estado cerca de 1,8 milhões de meticais por mês, o que corresponde a 21,6 milhões de meticais por ano e atinge 108 milhões de meticais ao longo de cinco anos.
É precisamente este montante que tem alimentado a reflexão pública sobre prioridades. Num país com carências estruturais significativas, os mesmos 108 milhões de meticais poderiam gerar impactos diretos e mensuráveis em vários sectores essenciais.
Na educação, por exemplo, onde o défice de carteiras continua a comprometer o processo de ensino e aprendizagem, esse valor permitiria a aquisição de cerca de 9.000 carteiras escolares duplas, considerando um custo médio de 12.000 meticais por unidade. Na prática, isso significaria que aproximadamente 18.000 alunos deixariam de estudar sentados no chão. Mesmo numa perspectiva anual, os 21,6 milhões de meticais possibilitariam a compra de cerca de 1.800 carteiras, beneficiando 3.600 alunos por ano.
Ainda no sector educativo, o mesmo montante acumulado em cinco anos poderia financiar a construção de 4 a 5 escolas primárias completas, cada uma com cerca de 10 salas de aula, ou, em alternativa, ser aplicado na reabilitação de infraestruturas degradadas, incluindo coberturas e sistemas sanitários.
No domínio das infraestruturas, embora insuficiente para grandes projectos rodoviários de raiz, o valor permitiria reabilitar entre 10 a 15 quilómetros de estradas secundárias, fundamentais para o escoamento da produção agrícola e mobilidade das populações. Em áreas urbanas vulneráveis a inundações, o mesmo montante poderia viabilizar a construção de 36 a 40 quilómetros de valas de drenagem, contribuindo significativamente para mitigar os impactos das cheias recorrentes.
Já no sector da saúde, os 108 milhões de meticais poderiam ser canalizados para a aquisição de cerca de 3.000 kits de medicamentos essenciais, capazes de atender centenas de pessoas em zonas rurais. O valor anual de 21,6 milhões de meticais permitiria ainda equipar 3 a 4 blocos operatórios distritais, além de ajudar a suprir a falta crónica de consumíveis hospitalares, como luvas, seringas e material de sutura, cuja escassez frequentemente transfere custos para os próprios pacientes.
No que diz respeito ao abastecimento de água, o impacto seria igualmente significativo. Com esse montante, seria possível instalar cerca de 150 sistemas de abastecimento de água com energia solar, beneficiando aproximadamente 75.000 pessoas em zonas sem acesso à rede convencional. Em áreas urbanas, os fundos poderiam ainda ser utilizados na reabilitação de sistemas de bombagem e expansão de redes de distribuição.
Mesmo numa leitura mais imediata, os valores mensais e anuais revelam possibilidades concretas: 1,8 milhões de meticais por mês poderiam equivaler ao salário de cerca de 180 professores primários, enquanto 21,6 milhões de meticais por ano seriam suficientes para a reabilitação profunda de uma escola completa.
No entanto, para o Governo, aprovação dessa reforma, trata-se de garantir dignidade e estabilidade institucional; para outros, é um sinal de desalinhamento entre as decisões políticas e a realidade social.
Na necessidade de garantir dignidade e a resposta às necessidades básicas dos cidadãos, o país vê-se confrontado com uma decisão que é, ao mesmo tempo, política, económica e profundamente social.
Por fim, no centro deste debate permanece uma questão relevante: como pode o Estado equilibrar a atribuição de benefícios a antigos Presidentes com as actuais necessidades sociais e económicas da população?
